O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira (PL-MS), entregou pessoalmente ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, um Projeto de Lei que propõe a securitização das dívidas dos produtores rurais. A entrega foi feita durante sessão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) realizada nesta quarta-feira (28), e foi marcada por fortes críticas à morosidade do governo federal diante da crise no campo.

“Estamos vendo produtores rurais se suicidando no Rio Grande do Sul. Já são 16 casos. Isso é sério. É saúde mental, é o sustento da família, é o giro da economia que está colapsando. O governo precisa agir”, afirmou o deputado.

Crise no campo e pressão pela securitização

Segundo Nogueira, os produtores enfrentam um cenário de endividamento sem precedentes, agravado pela falta de crédito e pela não liberação do Plano Safra 2025. O deputado relatou que as últimas safras foram frustradas em Mato Grosso do Sul devido a estiagens severas, geadas e perda da produtividade do solo, o que afeta diretamente a economia dos municípios do interior.

“A repetição de quebras de safra tem efeito devastador. O endividamento dos produtores em MS é alarmante e exige ações emergenciais”, enfatizou.

Recuperações judiciais disparam no MS e MT

Com base em dados do Serasa, Nogueira afirmou que os pedidos de recuperação judicial cresceram mais de 600% em Mato Grosso do Sul. Ele também destacou que 40% dos pedidos de recuperação judicial no país atualmente vêm de MS e MT – evidência da gravidade da situação no setor agropecuário do Centro-Oeste.

“Isso mostra que o setor está no limite. Não podemos enfrentar mais um ciclo sem respostas concretas do governo federal”, alertou o parlamentar.

Críticas ao aumento do IOF e impactos no crédito rural

Durante seu pronunciamento de mais de 10 minutos, Rodolfo também criticou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo governo, que afeta diretamente o custo do crédito agrícola. Ele lembrou que os produtores já estão endividados com bancos, cooperativas e fornecedores, e a alta de impostos pode acelerar ainda mais as falências no campo.

“O agro não pode parar”

Em seu discurso, o deputado fez um apelo direto ao ministro Fávaro:

“A securitização das dívidas não é favor, é uma resposta justa e urgente à maior crise do agro nos últimos anos. O plantio não espera. O agro não pode parar e os produtores precisam de respostas agora.”

O projeto foi protocolado e seguirá para análise nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, podendo tramitar em regime de urgência, conforme articulações da Comissão de Agricultura.