O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei 133/2025, que propõe o aprimoramento da Lei 6.377/2024, relacionada à obrigatoriedade da previsão de acostamentos em projetos de novas obras de pavimentação asfáltica em rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul. A nova proposta estabelece critérios técnicos mais rigorosos e visa aumentar a segurança e a vida útil das rodovias.

A matéria foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (27) e altera a redação do artigo 1º da lei vigente para tornar obrigatória a inclusão de acostamentos laterais asfaltados em ambos os lados, com largura mínima de 2,5 metros.

Acostamento com padrão técnico e segurança

Hashioka, que é engenheiro rodoviário de formação, explicou que a largura de 2,5 metros segue o que orientam o Manual de Projeto Geométrico de Rodovias Rurais do DNIT e o Manual de Implantação Básica, especialmente para rodovias de Classe III ou superior. O objetivo é garantir espaço adequado para paradas de emergência e para o deslocamento de veículos durante operações de manutenção.

A proposta também inclui no texto legal:

• Exigência de revestimento asfáltico compatível com a pista principal

• Inclinação transversal entre 2% e 5% para garantir drenagem adequada

• Estrutura de pavimento do acostamento dimensionada para tráfego eventual de veículos em emergência

Benefícios técnicos e ambientais

Na justificativa, Hashioka reforça que acostamentos adequadamente pavimentados trazem benefícios comprovados, como:

• Aumento da segurança viária, com redução de acidentes

• Maior durabilidade e menor custo de manutenção da rodovia

• Melhoria da drenagem e prevenção de erosões

• Suporte eficaz para veículos com pane ou em operações especiais

• Redução do carreamento de sedimentos e maior conservação ambiental

“Essas alterações normativas estão alinhadas com as melhores práticas internacionais de engenharia rodoviária e com as recomendações da ABNT”, pontuou Hashioka.

Flexibilidade em casos excepcionais

O projeto mantém as exceções já previstas na legislação anterior, permitindo que trechos com restrições técnicas ou orçamentárias possam justificar a não implantação dos acostamentos nos padrões exigidos.

“As alterações propostas por mim consideram o compromisso do Governo do Estado com a melhoria contínua da infraestrutura rodoviária e da segurança viária em Mato Grosso do Sul”, concluiu o parlamentar.