Campo Grande (MS), Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Projeto de Hashioka aprimora norma e exige acostamentos asfaltados de 2,5m em novas obras de rodovias estaduais
Proposta busca mais segurança viária e durabilidade do pavimento em Mato Grosso do Sul
27/05/2025
12:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei 133/2025, que propõe o aprimoramento da Lei 6.377/2024, relacionada à obrigatoriedade da previsão de acostamentos em projetos de novas obras de pavimentação asfáltica em rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul. A nova proposta estabelece critérios técnicos mais rigorosos e visa aumentar a segurança e a vida útil das rodovias.
A matéria foi lida na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (27) e altera a redação do artigo 1º da lei vigente para tornar obrigatória a inclusão de acostamentos laterais asfaltados em ambos os lados, com largura mínima de 2,5 metros.
Hashioka, que é engenheiro rodoviário de formação, explicou que a largura de 2,5 metros segue o que orientam o Manual de Projeto Geométrico de Rodovias Rurais do DNIT e o Manual de Implantação Básica, especialmente para rodovias de Classe III ou superior. O objetivo é garantir espaço adequado para paradas de emergência e para o deslocamento de veículos durante operações de manutenção.
A proposta também inclui no texto legal:
Exigência de revestimento asfáltico compatível com a pista principal
Inclinação transversal entre 2% e 5% para garantir drenagem adequada
Estrutura de pavimento do acostamento dimensionada para tráfego eventual de veículos em emergência
Na justificativa, Hashioka reforça que acostamentos adequadamente pavimentados trazem benefícios comprovados, como:
Aumento da segurança viária, com redução de acidentes
Maior durabilidade e menor custo de manutenção da rodovia
Melhoria da drenagem e prevenção de erosões
Suporte eficaz para veículos com pane ou em operações especiais
Redução do carreamento de sedimentos e maior conservação ambiental
“Essas alterações normativas estão alinhadas com as melhores práticas internacionais de engenharia rodoviária e com as recomendações da ABNT”, pontuou Hashioka.
O projeto mantém as exceções já previstas na legislação anterior, permitindo que trechos com restrições técnicas ou orçamentárias possam justificar a não implantação dos acostamentos nos padrões exigidos.
“As alterações propostas por mim consideram o compromisso do Governo do Estado com a melhoria contínua da infraestrutura rodoviária e da segurança viária em Mato Grosso do Sul”, concluiu o parlamentar.
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