Campo Grande (MS), Quinta-feira, 10 de Julho de 2025
Interior / Bandeirantes
TSE marca para quinta (29) julgamento que pode anular eleição e definir nova disputa em Bandeirantes (MS)
Ministro André Mendonça defende cassação de Álvaro Urt e realização de novo pleito; decisão é aguardada com expectativa no município
23/05/2025
18:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para quinta-feira, 29 de maio, o julgamento do embargo interposto pelo prefeito eleito de Bandeirantes, Álvaro Urt (PSDB), em processo que pode resultar na anulação da eleição suplementar de 2024 e na convocação de novo pleito no município.
O julgamento será retomado após pedido de vista do ministro Nunes Marques, interrompendo o voto do relator André Mendonça, que reafirmou a cassação do registro de candidatura de Álvaro Urt por entender que a Justiça Comum não tem competência para declarar elegibilidade eleitoral.
“A ação declaratória de elegibilidade não pode se sobrepor à competência da Justiça Eleitoral”, destacou Mendonça, frisando que a decisão liminar obtida por Urt não anula os efeitos da cassação anterior.
Álvaro Urt venceu a eleição suplementar de 2024, mas teve a candidatura questionada pela coligação adversária e pelo Ministério Público. O ministro André Mendonça já havia cassado o registro de Urt em outubro de 2023, apontando como inelegível devido à cassação de mandato anterior com base na Operação Sucata Preciosa, do Gaeco.
A operação investigou fraudes em licitações e pagamentos indevidos por serviços não executados em veículos da frota da Prefeitura de Bandeirantes. Os crimes envolvem peculato, corrupção e falsidade ideológica.
Urt chegou a conseguir uma liminar do STJ em dezembro de 2023, suspendendo temporariamente sua inelegibilidade e permitindo que fosse diplomado. No entanto, André Mendonça derrubou a liminar, argumentando que o julgamento de elegibilidade deve se basear na situação jurídica na data da eleição, e não em decisões posteriores.
O ministro relator também negou o pedido de Celso Abrantes (PSD), segundo colocado na disputa, para assumir o mandato com base no princípio da economicidade. Mendonça defendeu que uma nova eleição deve ser convocada independentemente do número de votos anulados.
Essa é a segunda vez consecutiva que Álvaro Urt tem vitória eleitoral invalidada. Em 2020, ele venceu as eleições, mas também não assumiu por problemas na Justiça Eleitoral.
O julgamento da próxima quinta-feira pode definir, de forma definitiva, se o município de Bandeirantes terá novas eleições ainda em 2025.
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