Saúde / Direitos da Mulher
Projeto de Hashioka garante prioridade no atendimento fisioterapêutico a mulheres mastectomizadas em MS
Proposta reconhece urgência da reabilitação pós-cirúrgica para recuperação funcional e qualidade de vida
21/05/2025
11:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Foi lido nesta quarta-feira (21), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o Projeto de Lei 128/2025, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil), que assegura atendimento fisioterapêutico prioritário a mulheres submetidas à mastectomia, em todo o Estado.
Segundo o parlamentar, o projeto tem como finalidade garantir celeridade e prioridade no acesso à fisioterapia no pós-operatório da mastectomia, etapa fundamental para o controle da dor, prevenção de linfedemas, recuperação da mobilidade e melhora da qualidade de vida das pacientes.
“O nosso projeto se coaduna com os princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana”, destacou Hashioka.
O texto da proposta destaca a importância da reabilitação fisioterapêutica precoce para:
Controlar dores cervicais e torácicas
Prevenir e tratar o linfedema (inchaço pós-cirúrgico)
Manter e recuperar a amplitude de movimento do braço afetado
Evitar encurtamentos musculares
Preservar a funcionalidade do ombro e membro superior
Reduzir complicações físicas e aumentar a qualidade de vida
Para ter acesso preferencial ao serviço fisioterapêutico, a paciente deverá apresentar:
Laudo médico com diagnóstico de câncer de mama
Comprovação da realização de mastectomia
Indicação formal da necessidade de fisioterapia
O direito será exercido no momento do agendamento, respeitando-se a capacidade de atendimento dos serviços públicos ou conveniados com o SUS no Estado.
O Projeto de Lei 128/2025 segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. Se aprovado, seguirá para outras comissões temáticas antes de ser votado em plenário.
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