Durante a reunião de líderes partidários desta terça-feira (20), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não adianta aprovar a proposta de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) deve declarar a medida inconstitucional. O alerta foi interpretado por diversos parlamentares como uma tentativa de tirar o tema da pauta central da Casa, onde tem contaminado outros debates.

“Aprovamos aqui, o presidente sanciona e o STF derruba. Não adianta insistir se a Corte vai invalidar”, teria dito Motta, segundo líderes presentes à reunião.

A declaração ocorre num momento em que a oposição tenta emplacar a anistia como pauta prioritária, inclusive com relatórios que estendem o perdão a crimes eleitorais e políticos relacionados aos atos antidemocráticos, o que poderia beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Embate político e jurídico

A versão atual do projeto defendida por setores bolsonaristas anistia condenados do passado e também atos futuros relacionados ao 8 de janeiro, inclusive garantindo direitos políticos aos envolvidos. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), propôs uma versão alternativa e mais restrita, que perdoa apenas quem não participou de depredações comprovadas por imagens.

“Me recuso a fazer um texto que precise da aprovação do STF. Já temos uma proposta parcial que atende ao devido equilíbrio”, afirmou Sóstenes.

Leitura política da fala de Motta

Parlamentares da oposição interpretaram a fala de Hugo Motta como sinal de que o Congresso não avançará com a proposta sem um sinal verde do Supremo. Já líderes da base aliada viram a sugestão de um novo texto como uma forma de pressionar o PL a declarar se a anistia deve ou não beneficiar Jair Bolsonaro.

“O recado foi claro: se quiserem seguir com o projeto, terão que limitar seus efeitos e evitar confronto direto com o STF”, resumiu um líder governista.

Contexto

• O projeto de anistia ganhou força entre setores da oposição como resposta às condenações do STF por participação nos atos golpistas do 8 de janeiro.

• A proposta, no entanto, gera divisão entre parlamentares e esbarra na resistência do Judiciário, que considera inconstitucional qualquer tentativa de perdoar crimes contra o Estado Democrático de Direito.

• A movimentação de Hugo Motta foi vista como uma tentativa de desarmar uma pauta que tem travado outras votações no Legislativo.