Campo Grande (MS), Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa vota quatro projetos nesta quarta-feira (14) em Campo Grande
Pauta inclui isenção de ICMS para templos religiosos e criação de campanhas e eventos no calendário estadual
14/05/2025
07:05
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quarta-feira (14), a partir das 9h, sessão ordinária com votação de quatro propostas legislativas. As matérias incluem mudanças na legislação tributária e a inclusão de eventos no Calendário Oficial do Estado. A sessão é aberta à população e à imprensa, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.
🟩 Primeira discussão
Projeto de Lei 87/2025, do Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 5.455/2019, que trata da isenção do ICMS para templos religiosos de qualquer culto. A proposta visa ajustes técnicos na legislação tributária estadual que beneficia instituições religiosas.
🟨 Segunda discussão
Projeto de Lei 277/2024, da deputada Lia Nogueira (PSDB)
Institui a “Campanha de Combate à Violência contra os Profissionais da Saúde” no Calendário Oficial de Eventos de MS, a ser realizada anualmente na semana do dia 18 de novembro.
Projeto de Lei 35/2025, do deputado Pedro Caravina (PSDB)
Cria o Festival de Hambúrguer, a ser celebrado na última semana de maio, em alusão ao Dia Mundial do Hambúrguer (28 de maio). A proposta tem foco no fomento à gastronomia, turismo e economia local.
🟦 Discussão única
Projeto de Decreto Legislativo 1/2025, da Mesa Diretora (2025-2026)
Ratifica convênios, protocolos e ajustes fiscais (ICMS e SINIEF) firmados no âmbito do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), conforme solicitação do Governo do Estado.
A população pode acompanhar as discussões e votações:
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