Campo Grande (MS), Terça-feira, 13 de Maio de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa vota reajuste de 5,06% para servidores estaduais nesta terça-feira (13)
Sessão inclui ainda projetos sobre proteção à infância, reconhecimento de fibromialgia e convênios do ICMS
13/05/2025
07:15
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta terça-feira (13) o projeto do Poder Executivo que propõe a revisão geral anual (RGA) da remuneração dos servidores públicos estaduais, com reajuste fixado em 5,06%. A proposta será analisada em segunda discussão, durante a sessão ordinária no Plenário do Palácio Guaicurus, a partir das 9h. A reunião é aberta à imprensa e à população.
O Projeto de Lei 103/2025, do Governo do Estado, estabelece que o índice de 5,06% seja aplicado sobre o vencimento-base ou subsídio dos servidores efetivos ativos, comissionados e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. O reajuste também abrange os servidores dos demais Poderes e órgãos estaduais.
Além do reajuste salarial, outros três projetos constam na Ordem do Dia:
✅ Redação final do Projeto de Lei 232/2024, do deputado Antonio Vaz (Republicanos)
Institui a campanha “Salve uma Criança”, com foco na conscientização e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.
✅ Primeira discussão do Projeto de Lei 157/2024, do deputado Lucas de Lima (Sem Partido)
Reconhece portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do Estado.
✅ Discussão única do Projeto de Decreto Legislativo 1/2025, da Mesa Diretora da ALEMS
Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF, firmados no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), conforme mensagem do Governo do Estado.
A sessão pode ser acompanhada ao vivo, de forma presencial ou pelos canais oficiais da ALEMS:
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