Campo Grande (MS), Sexta-feira, 22 de Agosto de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa vota projeto que garante direitos de pessoas com neurofibromatose em MS
Proposta equipara portadores da Síndrome de Von Recklinghausen às pessoas com deficiência; outros três projetos também estão na pauta desta terça-feira
06/05/2025
07:45
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, nesta terça-feira (6), quatro projetos de lei durante a primeira sessão ordinária da semana. Entre os destaques está o Projeto de Lei 130/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que reconhece aos portadores da Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) os mesmos direitos legais garantidos às pessoas com deficiência.
A proposta será apreciada em primeira discussão e atende a uma demanda de reconhecimento e inclusão de pacientes afetados por essa condição genética, que se caracteriza pelo surgimento de múltiplos tumores benignos no sistema nervoso e outras complicações.
🔹 Projeto de Lei 130/2024 – Reconhece direitos dos portadores de neurofibromatose como pessoas com deficiência (Junior Mochi – MDB).
🔹 Projeto de Lei 22/2025 – Institui o cordão de borboletas roxas como símbolo de identificação das pessoas com Fibromialgia no Estado. O texto, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), prevê ainda a inserção do símbolo em placas de atendimento prioritário e o direito a assentos preferenciais.
🔹 Projeto de Lei 86/2025 – De autoria do Poder Executivo, promove alterações nas Leis 1.102/1990, 3.150/2000 e 3.545/2008, que tratam do regime jurídico dos servidores públicos civis, do sistema de previdência (MSPREV) e da estrutura da Ageprev.
🔹 Projeto de Lei 45/2025 – Em segunda discussão, o projeto do Poder Judiciário altera a Lei nº 1.511/1994 para ampliar de oito para nove o número de juízes auxiliares da Capital, alinhando o dispositivo às modificações recentes feitas na Corregedoria-Geral de Justiça.
A sessão plenária começa às 9h, com participação aberta ao público e transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Assembleia:
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