Campo Grande (MS), Segunda-feira, 07 de Abril de 2025
Interior / Bataguassu
Prefeitura de Bataguassu amplia jornada de trabalho de servidores comissionados para 40 horas semanais
Medida visa otimizar recursos humanos e ampliar qualidade dos serviços públicos oferecidos à população
07/04/2025
15:15
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Prefeitura Municipal de Bataguassu publicou nesta segunda-feira (7), um novo decreto que estabelece a jornada de trabalho de 40 horas semanais para servidores ocupantes de cargos comissionados. A partir de agora, esses profissionais deverão cumprir expediente de 8 horas diárias, conforme determina o artigo 40, § 2º do Estatuto do Servidor Público Municipal.
A decisão foi assinada pela prefeita Wanderleia Caravina, e revoga a prática anterior, na qual os comissionados vinham desempenhando carga horária reduzida de 35 horas semanais (7 horas diárias) — com exceção para funções com regime especial ou em sistema de plantão.
Otimizar o uso dos recursos humanos disponíveis na administração pública;
Ampliar a disponibilidade dos serviços prestados ao cidadão bataguassuense;
Melhorar a qualidade no atendimento realizado pelos setores municipais;
Fortalecer a gestão pública, garantindo mais eficiência e resolutividade.
Segundo o decreto, os servidores comissionados poderão, independentemente da jornada estabelecida, ser convocados a qualquer tempo para o exercício de funções em caso de interesse da Administração Municipal.
A Prefeitura reforça que a medida está em consonância com a legislação vigente e visa alinhar o serviço público aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência, promovendo melhorias contínuas no atendimento à população e valorizando o compromisso com o funcionalismo.
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