Campo Grande (MS), Quinta-feira, 03 de Abril de 2025
Interior / Bataguassu
Prefeitura de Bataguassu notifica Oi para retirada de fiação inativa nos postes da cidade
Empresa tem 60 dias para remover cabos obsoletos sob pena de sanções administrativas
02/04/2025
15:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Prefeitura de Bataguassu notificou extrajudicialmente a empresa Oi para que promova, no prazo de 60 dias, a retirada de fiação inativa e obsoleta dos postes instalados em vias públicas do município. A notificação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (2) e visa combater a poluição visual e os riscos à segurança pública causados pelos fios abandonados.
De acordo com a Prefeitura, o acúmulo de cabos inutilizados em áreas urbanas prejudica a estética das ruas e pode representar perigo à população, especialmente em períodos de ventania, chuvas ou acidentes. A medida está amparada por legislações nos âmbitos municipal, estadual e federal, que determinam a responsabilidade das operadoras na manutenção e remoção de equipamentos inativos.
A empresa Oi poderá ser penalizada caso não atenda à notificação no prazo estabelecido. Entre as possíveis sanções estão:
Multas administrativas, conforme prevê a Lei Municipal 700/1991
Sanções previstas na Lei Estadual 6.310/2024, que trata da organização de cabos e fios em áreas urbanas
Ações com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Comunicação formal à ANATEL e à ANEEL, órgãos federais reguladores
A Prefeitura também informou que poderá adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento da determinação e a preservação da ordem urbana.
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