Campo Grande (MS), Segunda-feira, 31 de Março de 2025
Gestão Pública / Bataguassu
Servidores municipais de Bataguassu receberão gratificação por produtividade no valor de R$ 1.000
Nova lei sancionada reconhece assiduidade e desempenho como critérios para pagamento de benefício até dezembro de 2025
25/03/2025
17:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Bataguassu, no interior de Mato Grosso do Sul, sancionou a Lei nº 016/2025, que autoriza o pagamento de uma Remuneração Adicional por Produtividade e Assiduidade no valor de R$ 1.000,00 aos servidores públicos municipais. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no último dia 24 de março e entra em vigor a partir de 1º de abril de 2025.
O pagamento do incentivo está previsto para até o dia 20 de dezembro de 2025 e não será incorporado a outros benefícios ou vantagens salariais. A medida visa estimular o comprometimento, a assiduidade e a eficiência dos profissionais que atuam nos serviços públicos do município.
Para ter direito à remuneração adicional, o servidor deverá cumprir os seguintes requisitos:
Manter vínculo com o município por pelo menos 180 dias no ano;
Não ter mais de três faltas justificadas (com atestados médicos);
Não ter nenhuma falta injustificada;
Não ter recebido penalidades disciplinares no período;
Não estar afastado por licença ou benefício previdenciário.
A prefeita Wanderleia Caravina destacou que o principal objetivo da iniciativa é reconhecer o desempenho e a dedicação dos servidores públicos, reforçando o compromisso da gestão com a qualidade dos serviços prestados à população.
“Nosso objetivo é reconhecer aqueles que, com sua produtividade e compromisso, contribuem diretamente para a eficiência dos serviços públicos e o bom funcionamento do município. Uma gestão eficaz depende de servidores engajados e focados em resultados”, afirmou a prefeita.
Com a sanção da nova lei, a administração municipal reafirma sua política de valorização dos profissionais públicos, incentivando a cultura da meritocracia e buscando uma melhoria contínua dos serviços municipais.
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