Campo Grande (MS), Quinta-feira, 08 de Maio de 2025
POLÍTICA
ALEMS aprova projetos para fortalecer apoio às mulheres vítimas de violência em MS
Medidas incluem benefícios sociais e ações de combate à violência de gênero
06/03/2025
11:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, nesta quinta-feira (6), três projetos de lei que visam garantir apoio imediato e efetivo às mulheres vítimas de violência doméstica e suas famílias. As propostas seguem para sanção do governo, representando um avanço significativo na proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade social.
📌 ✅ Projeto de Lei 36/2025 – Ampliação do Programa Cuidar de Quem Cuida
🔹 Modifica a Lei nº 6.128/2023 para permitir que os beneficiários acumulem o auxílio com outros programas sociais, como:
✔ Benefício de Prestação Continuada (BPC)
✔ Programa Mais Social (cestas de alimentos)
✔ Programa MS Supera
📌 ✅ Projeto de Lei 37/2025 – Criação do Programa Recomeços
🔹 Concede benefício social emergencial para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em vulnerabilidade social.
💰 Valor do benefício: 1 salário mínimo por até 6 meses, podendo ser prorrogado por mais 6 meses mediante parecer técnico.
🆘 Apoio adicional: Após avaliação, poderá ser concedido um auxílio extra de até 4 salários mínimos para:
✔ Aquisição de mobiliário básico
✔ Deslocamentos para outras localidades
✔ Outras necessidades essenciais
📌 ✅ Projeto de Lei 38/2025 – Apoio a mulheres chefes de família
🔹 Garante suporte financeiro para mulheres beneficiárias do Programa Mais Social que sejam responsáveis por famílias monoparentais e estejam em situação de vulnerabilidade.
📢 📌 Plano Estadual de Combate à Violência Doméstica
🔹 Em elaboração pelas Comissões Permanentes de Defesa dos Direitos da Mulher e de Segurança Pública, o plano visa criar estratégias eficazes para proteção das vítimas.
📢 📌 Campanha #TodosPorElas
🔹 Movimento interinstitucional dos Três Poderes do Estado de MS para intensificar o combate à violência contra a mulher com:
✔ Ações educativas
✔ Conscientização social
✔ Parcerias com organizações da sociedade civil
📢 📌 Acompanhamento legislativo
💬 "A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está comprometida em acompanhar a implementação dessas políticas públicas e buscar novas formas de garantir a proteção e o bem-estar das mulheres no Estado", destacou o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP).
🔹 Plataforma oficial: Clique aqui para consultar materiais de divulgação e informações detalhadas.
⚠ Essas ações representam um avanço essencial no combate à violência de gênero e na proteção das mulheres sul-mato-grossenses!
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