O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) recebeu da Prefeitura de Campo Grande as explicações solicitadas sobre as medidas adotadas para garantir a continuidade dos serviços de manutenção da pavimentação asfáltica da Capital.

Na resposta enviada à Corte, o município reconhece a necessidade de conservar a malha viária e apresenta alternativas para impedir a paralisação dos trabalhos. Entre as providências estão a preparação de uma nova licitação, o uso de credenciamento por intermédio do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul (Central-MS) e a criação de equipes próprias.

A administração municipal informou ainda que pretende manter a gestão dos contratos atualmente em vigor enquanto estrutura as novas formas de contratação. O objetivo é assegurar a execução de serviços como tapa-buracos e recuperação de trechos danificados sem interrupções prolongadas.

Controle das intervenções

Segundo a Prefeitura, o novo modelo deverá incluir mecanismos de controle, fiscalização e rastreamento das obras executadas nas ruas e avenidas de Campo Grande.

A proposta prevê acompanhamento presencial das equipes, produção de registros fotográficos, georreferenciamento dos pontos atendidos, medições diárias e comprovação técnica dos serviços antes da autorização dos pagamentos.

Essas informações deverão permitir a identificação dos locais recuperados, da quantidade de material utilizada e da empresa ou equipe responsável por cada intervenção.

Fiscalização continuará

Para o conselheiro relator responsável pelo acompanhamento do processo, o envio das informações representa apenas uma das etapas da fiscalização.

O Tribunal deverá verificar se as medidas anunciadas serão efetivamente implementadas e se conseguirão manter a regularidade dos serviços de pavimentação.

“O papel do Tribunal de Contas não se encerra com o recebimento da resposta. Vamos acompanhar a implementação das providências informadas pela Prefeitura, verificando se elas serão efetivamente executadas e se produzirão resultados para a população”, afirmou.

O conselheiro destacou que a fiscalização também buscará assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a continuidade de um serviço considerado essencial para a mobilidade urbana e a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

O TCE-MS informou que continuará monitorando os compromissos apresentados pela Prefeitura e poderá adotar novas providências caso identifique irregularidades, atrasos ou descumprimento das medidas anunciadas.