Campo Grande (MS), Quinta-feira, 08 de Maio de 2025
POLÍTICA
Deputados votam hoje projetos de lei para ampliar benefícios sociais em MS
Propostas incluem apoio financeiro a mulheres vítimas de violência e chefes de família
06/03/2025
07:05
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa e vota, nesta quinta-feira (6), três projetos de lei de autoria do Poder Executivo que buscam ampliar o acesso a benefícios sociais e fortalecer políticas públicas de proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade. As propostas estão em segunda discussão e a sessão plenária terá início às 9h, aberta à participação da sociedade.
📌 📜 Projeto de Lei 36/2025 – Ampliação do acesso ao Programa Cuidar de Quem Cuida
🔹 Propõe a modificação da Lei nº 6.128/2023, permitindo que beneficiários do Programa Cuidar de Quem Cuida possam acumular o auxílio com outros programas sociais, como:
✔ Benefício de Prestação Continuada (BPC)
✔ Programa Mais Social (cestas de alimentos)
✔ Programa MS SUPERA
📌 📜 Projeto de Lei 37/2025 – Instituição do Programa Recomeços
🔹 Criação de um novo programa social que concede apoio financeiro equivalente a um salário mínimo para:
✔ Mulheres vítimas de violência doméstica acolhidas em Casas Abrigo.
✔ Crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica.
📌 📜 Projeto de Lei 38/2024 – Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família
🔹 Destinado a mulheres beneficiárias do Programa Mais Social que são chefes de família monoparental, em vulnerabilidade socioeconômica.
✔ Objetivo: garantir condições para o cuidado de crianças sem vaga em escolas municipais e possibilitar a inserção e permanência da mulher no mercado de trabalho.
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