Campo Grande (MS), Segunda-feira, 08 de Setembro de 2025
POLÍTICA
Assembleia Legislativa vota projeto que altera norma do MPE nesta terça-feira
Proposta prevê pagamento de auxílio-invalidez a servidores aposentados por incapacidade permanente
25/02/2025
07:05
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul analisam e votam nesta terça-feira (25), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALEMS), o Projeto de Lei 288/2024, de autoria do Ministério Público Estadual (MPE). A proposta busca alterar a Lei estadual nº 4.134, de 6 de dezembro de 2011, incluindo o artigo 30-B na legislação vigente.
A nova redação da lei estabelece a previsão do pagamento de auxílio-invalidez para servidores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul que forem aposentados por incapacidade permanente para o trabalho e necessitarem de assistência contínua de outra pessoa.
Segundo a justificativa do projeto, a alteração se faz necessária para adequação à Emenda Constitucional 103 e garantir a continuidade do pagamento do benefício aos servidores que se enquadrem nos critérios estabelecidos. O custeio da medida será feito com recursos próprios do MPE.
A sessão plenária pode ser acompanhada presencialmente ou por meio das transmissões ao vivo nos canais oficiais da ALEMS:
📺 TV ALEMS – Canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV
📻 Rádio ALEMS FM – 105.5 MHz no sinal aberto
💻 Transmissão online – TV ALEMS e Rádio ALEMS
📱 Redes sociais – Facebook ALEMS e YouTube ALEMS
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
TRE/MS abre seleção de estagiários com bolsas de R$ 1 mil em nove cursos
Leia Mais
Axel Kicillof desponta como líder do Peronismo após derrota de Milei em Buenos Aires
Leia Mais
Justiça suspende cobrança de multas de radares aplicadas em Campo Grande no último ano
Leia Mais
Inova Cerrado e Inova Pantanal promovem imersão prática para empreendedores em Mato Grosso do Sul
Municípios
