Campo Grande (MS), Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2025
POLÍTICA
Deputados analisam proposta de modificação no Estatuto do Poder Judiciário em sessão plenária
Projeto de Lei 1/2025 regulamenta auxílio-invalidez para servidores aposentados; votação acontece nesta quinta-feira e pode ser acompanhada ao vivo.
20/02/2025
07:05
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Nesta quinta-feira (20), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizará a análise e votação em primeira discussão do Projeto de Lei 1/2025, de autoria do Poder Judiciário. A proposta altera a Lei 3.310/2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário, para regulamentar o auxílio-invalidez destinado a servidores aposentados por incapacidade permanente para o trabalho.
✔️ O auxílio-invalidez será concedido a servidores aposentados que necessitem de assistência permanente de outra pessoa.
✔️ O valor do benefício será de três salários mínimos mensais.
✔️ A concessão dependerá de laudo da perícia médica oficial do Estado, que atestará a incapacidade total para o trabalho e a necessidade de cuidados constantes.
A votação pode ser acompanhada presencialmente na Casa de Leis ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais:
📺 TV ALEMS – Canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 da Claro NET TV.
📻 Rádio ALEMS FM – Frequência 105.5 FM ou pelo link oficial.
🌐 Redes sociais – Facebook e YouTube da ALEMS.
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