Campo Grande (MS), Segunda-feira, 08 de Setembro de 2025
POLÍTICA
Deputados analisam proposta de modificação no Estatuto do Poder Judiciário em sessão plenária
Projeto de Lei 1/2025 regulamenta auxílio-invalidez para servidores aposentados; votação acontece nesta quinta-feira e pode ser acompanhada ao vivo.
20/02/2025
07:05
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Nesta quinta-feira (20), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizará a análise e votação em primeira discussão do Projeto de Lei 1/2025, de autoria do Poder Judiciário. A proposta altera a Lei 3.310/2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário, para regulamentar o auxílio-invalidez destinado a servidores aposentados por incapacidade permanente para o trabalho.
✔️ O auxílio-invalidez será concedido a servidores aposentados que necessitem de assistência permanente de outra pessoa.
✔️ O valor do benefício será de três salários mínimos mensais.
✔️ A concessão dependerá de laudo da perícia médica oficial do Estado, que atestará a incapacidade total para o trabalho e a necessidade de cuidados constantes.
A votação pode ser acompanhada presencialmente na Casa de Leis ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais:
📺 TV ALEMS – Canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 da Claro NET TV.
📻 Rádio ALEMS FM – Frequência 105.5 FM ou pelo link oficial.
🌐 Redes sociais – Facebook e YouTube da ALEMS.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Pesquisa CNT/MDA mostra Lula na liderança contra Tarcísio, Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro
Leia Mais
Homem é preso por feminicídio da sogra em Dois Irmãos do Buriti
Leia Mais
Governo Trump volta a ameaçar o Brasil e cita Alexandre de Moraes em críticas a ‘abusos de autoridade’
Leia Mais
Flávio Bolsonaro ataca STF e pede anistia ampla para Bolsonaro e aliados
Municípios
