Campo Grande (MS), Sábado, 10 de Maio de 2025
POLÍTICA
Assembleia de MS vota projeto que altera norma sobre entidades de utilidade pública
Proposta será analisada nesta terça-feira (18) e prevê remuneração para dirigentes de organizações sem fins lucrativos
18/02/2025
07:10
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votará, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei 299/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposta altera a Lei nº 3.498/2008, incluindo novos dispositivos sobre a declaração de utilidade pública de entidades assistenciais, associações e fundações sem fins lucrativos.
A matéria será debatida e votada em primeira discussão durante a sessão ordinária do dia, que pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
📌 Inclusão do artigo 6º, alínea "a"
📌 Requisitos para remuneração
🔹 Presencialmente: na Assembleia Legislativa de MS (ALEMS).
🔹 Ao vivo pelos canais oficiais:
📺 TV ALEMS - canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
📻 Rádio ALEMS FM - 105.5 MHz (sinal aberto)
💻 Plataformas online: TV ALEMS, Rádio ALEMS, Facebook ALEMS, YouTube ALEMS
O projeto segue em tramitação e, caso aprovado, poderá impactar diretamente a gestão de diversas entidades no estado.
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