Campo Grande (MS), Domingo, 09 de Fevereiro de 2025

BATAGUASSU

Promotor transforma procedimento em Inquérito Civil para investigar irregularidades em diárias

Edival Goulart Quirino aprofunda investigação sobre denúncias de enriquecimento ilícito e outras irregularidades na Câmara de Bataguassu

04/02/2025

08:00

DA REDAÇÃO

©FRANCISCO BRITTO

O promotor substituto do Ministério Público Estadual em Bataguassu, Edival Goulart Quirino, transformou em inquérito civil o procedimento preparatório que apura possíveis irregularidades no pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bataguassu, MS. A investigação, que teve origem em uma denúncia anônima, foi encaminhada sob sigilo, conforme determinação da promotoria.

Denúncias e Irregularidades Apontadas

Embora os detalhes do inquérito não estejam disponíveis por conta do sigilo, investigações anteriores, iniciadas pela promotora Patrícia Almirão Padovan, já haviam destacado uma série de denúncias relativas a práticas ilegais no legislativo municipal. Entre os pontos levantados pelo denunciante, estão:

  • Recebimento fraudulento de diárias: Vereadores e servidores teriam recebido diárias que, em alguns casos, ultrapassaram o salário recebido na Câmara.
  • Prática de “rachadinha”: Pagamento de publicidades institucionais de forma “cruzada”, com indícios de repasse dos valores para a presidência da Câmara.
  • Doação irregular: Aprovação de doação de área pública à nora do Presidente da Câmara.
  • Fraude em licitação: Burla ao procedimento licitatório na contratação de serviços de pintura, favorecendo parentes de funcionários comissionados.
  • Serviços superfaturados: Realização de serviço de higienização contra a COVID-19 com valor cinco vezes superior ao de mercado.
  • Concursos simulados: Suposta idealização de concursos simulados para efetivar servidores comissionados, prática que favoreceria interesses pessoais.

Comparação de Valores e Indícios de Enriquecimento Ilícito

A denúncia apresentou dados comparativos entre os valores de diárias recebidos por diferentes vereadores durante 2023. Segundo as informações:

  • Vereadores com valores acima do esperado:

    • Celson Magalhães: R$ 87,1 mil
    • Mauro de Souza, André Luiz Souza, Cesar de Souza e Nivaldo da Silva: R$ 79,2 mil cada
    • Renato Ferreira: R$ 67,3 mil
    • Cleyton Rodrigo: R$ 59,8 mil
  • Vereadores com valores dentro dos parâmetros:

    • Eder Nascimento: R$ 24,3 mil
    • Eliane de Oliveira: R$ 15,8 mil

O denunciante argumentou que a discrepância entre os valores “levanta suspeita de busca de enriquecimento ilícito”. Também foram citados casos de servidores que teriam recebido R$ 63,3 mil em diárias, com indícios de devolução dos valores para a presidência da Câmara.

Rodízio de Viagens e Outras Práticas Questionáveis

Outra prática relatada na denúncia refere-se a um suposto acordo entre vereadores e servidores para a realização de viagens, com um sistema de rodízio que determina quem viaja para fora do Estado (destinos como Brasília/DF e Curitiba/PR) e quem permanece em viagens locais dentro de Mato Grosso do Sul (como para Campo Grande/MS).

Segundo o denunciante, tais práticas configurariam o uso indevido de recursos públicos, funcionando como complemento salarial ilegal para ambos os grupos, e evidenciando a existência de uma “rachadinha” das diárias que poderia caracterizar enriquecimento ilícito.

Caminhos da Investigação

Com a transformação do procedimento preparatório em inquérito civil, o Ministério Público Estadual intensifica a investigação sobre as irregularidades na Câmara Municipal de Bataguassu. A medida busca apurar de forma mais aprofundada os indícios de práticas ilícitas e responsabilizar os envolvidos na suposta utilização questionável de recursos públicos.

Enquanto o inquérito permanece sob sigilo, a comunidade aguarda por esclarecimentos e ações que possam trazer transparência e justiça ao funcionamento do legislativo municipal, reforçando o compromisso do Ministério Público com a defesa do patrimônio público e o combate à corrupção.


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