O promotor substituto do Ministério Público Estadual em Bataguassu, Edival Goulart Quirino, transformou em inquérito civil o procedimento preparatório que apura possíveis irregularidades no pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Bataguassu, MS. A investigação, que teve origem em uma denúncia anônima, foi encaminhada sob sigilo, conforme determinação da promotoria.

Denúncias e Irregularidades Apontadas

Embora os detalhes do inquérito não estejam disponíveis por conta do sigilo, investigações anteriores, iniciadas pela promotora Patrícia Almirão Padovan, já haviam destacado uma série de denúncias relativas a práticas ilegais no legislativo municipal. Entre os pontos levantados pelo denunciante, estão:

• Recebimento fraudulento de diárias: Vereadores e servidores teriam recebido diárias que, em alguns casos, ultrapassaram o salário recebido na Câmara.
• Prática de “rachadinha”: Pagamento de publicidades institucionais de forma “cruzada”, com indícios de repasse dos valores para a presidência da Câmara.
• Doação irregular: Aprovação de doação de área pública à nora do Presidente da Câmara.
• Fraude em licitação: Burla ao procedimento licitatório na contratação de serviços de pintura, favorecendo parentes de funcionários comissionados.
• Serviços superfaturados: Realização de serviço de higienização contra a COVID-19 com valor cinco vezes superior ao de mercado.
• Concursos simulados: Suposta idealização de concursos simulados para efetivar servidores comissionados, prática que favoreceria interesses pessoais.

Comparação de Valores e Indícios de Enriquecimento Ilícito

A denúncia apresentou dados comparativos entre os valores de diárias recebidos por diferentes vereadores durante 2023. Segundo as informações:

• Vereadores com valores acima do esperado:

  • Celson Magalhães: R$ 87,1 mil
  • Mauro de Souza, André Luiz Souza, Cesar de Souza e Nivaldo da Silva: R$ 79,2 mil cada
  • Renato Ferreira: R$ 67,3 mil
  • Cleyton Rodrigo: R$ 59,8 mil

• Vereadores com valores dentro dos parâmetros:

  • Eder Nascimento: R$ 24,3 mil
  • Eliane de Oliveira: R$ 15,8 mil

O denunciante argumentou que a discrepância entre os valores “levanta suspeita de busca de enriquecimento ilícito”. Também foram citados casos de servidores que teriam recebido R$ 63,3 mil em diárias, com indícios de devolução dos valores para a presidência da Câmara.

Rodízio de Viagens e Outras Práticas Questionáveis

Outra prática relatada na denúncia refere-se a um suposto acordo entre vereadores e servidores para a realização de viagens, com um sistema de rodízio que determina quem viaja para fora do Estado (destinos como Brasília/DF e Curitiba/PR) e quem permanece em viagens locais dentro de Mato Grosso do Sul (como para Campo Grande/MS).

Segundo o denunciante, tais práticas configurariam o uso indevido de recursos públicos, funcionando como complemento salarial ilegal para ambos os grupos, e evidenciando a existência de uma “rachadinha” das diárias que poderia caracterizar enriquecimento ilícito.

Caminhos da Investigação

Com a transformação do procedimento preparatório em inquérito civil, o Ministério Público Estadual intensifica a investigação sobre as irregularidades na Câmara Municipal de Bataguassu. A medida busca apurar de forma mais aprofundada os indícios de práticas ilícitas e responsabilizar os envolvidos na suposta utilização questionável de recursos públicos.

Enquanto o inquérito permanece sob sigilo, a comunidade aguarda por esclarecimentos e ações que possam trazer transparência e justiça ao funcionamento do legislativo municipal, reforçando o compromisso do Ministério Público com a defesa do patrimônio público e o combate à corrupção.