A aprovação da reforma tributária, sancionada na última quinta-feira (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trouxe mudanças significativas no sistema de cobrança de impostos no Brasil. Uma das principais promessas é a isenção de tributos para produtos da cesta básica, como arroz, feijão, carnes, leite e pães. No entanto, especialistas alertam que fatores externos ao sistema tributário, como sazonalidade, custos de produção e condições climáticas, podem continuar a afetar os preços finais desses produtos, mesmo com a alíquota zero.

Destaques:

• Isenção de Tributos: Produtos da cesta básica ficam livres de impostos federais e estaduais.
• Fatores Externos: Sazonalidade, custos de produção e clima ainda podem elevar preços.
• Nova Estrutura Tributária: Criação do IBS, CBS e IS para simplificar o sistema fiscal brasileiro.

Simplificação Tributária e Isenção para Alimentos

A reforma tributária propõe substituir diversos tributos existentes, como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS, por três novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo). A implementação será gradual, com testes a partir de 2026 e conclusão prevista para 2033. A criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) unificará a cobrança de impostos sobre bens e serviços, tornando o sistema tributário mais transparente.

A isenção de impostos sobre alimentos essenciais como parte dessa reforma é uma medida aguardada há tempos. Na média, os tributos sobre alimentos representavam cerca de 22% do valor da cesta básica. Com a nova isenção, espera-se um alívio para as famílias, principalmente as de maior vulnerabilidade social. Contudo, especialistas destacam que a redução de preços depende de outros fatores além da tributação.

Fatores que Podem Influenciar os Preços

O economista Eugênio Pavão explicou que, embora os produtos da cesta básica estejam isentos de impostos, os custos de produção ainda são determinantes na formação dos preços. Em entrevista, ele afirmou:

“Os preços dos produtos nacionais ainda podem variar mesmo com a alíquota zero. Se houver problemas na oferta de produção, como intempéries climáticas ou sazonalidade, os custos de insumos e de produção podem subir, impactando o preço final. O tributo não será cobrado, mas esses outros fatores permanecem influentes.”

Além disso, o advogado tributarista David Andrade Silva reforçou que a dinâmica de oferta e demanda, preços dos insumos agropecuários (muitos dos quais atrelados ao dólar), mão de obra, tecnologia e condições climáticas continuarão a influenciar o mercado de alimentos.

Impacto no Consumo e Preços Fora de Casa

Pavão também acredita que a isenção tributária deverá influenciar o setor de alimentação fora de casa. “O preço das refeições tradicionais – compostas por arroz, feijão, proteína e salada – pode ser reduzido à medida que os custos dos insumos caírem. No entanto, é importante observar como os restaurantes irão ajustar suas estratégias para manter a lucratividade diante dessa mudança”, acrescentou.

Imposto Seletivo e Seus Efeitos

Outra novidade da reforma é o Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos e embarcações. Esse imposto deve, em tese, encarecer esses itens para desestimular seu consumo. Pavão observou que, devido à elasticidade-preço desses produtos, o consumo pode se manter estável em alguns casos, mas o impacto financeiro será sentido pelos consumidores.

Perspectivas Futuras e Implementação

A transição para o novo modelo tributário será gradual, com efeitos iniciais começando a ser percebidos em 2026. A reforma é ampla, abrangendo toda a cadeia produtiva, e seus efeitos completos só poderão ser mensurados ao final da transição, em 2033. Enquanto isso, a expectativa é de que um sistema mais simples e eficiente alivie o peso dos tributos sobre os alimentos básicos, reduzindo desigualdades no acesso à alimentação.

Para Eugênio Pavão, apesar das incertezas, a reforma tributária tem o potencial de promover um sistema mais justo e transparente, beneficiando a população ao longo do tempo. Contudo, ele reitera que outros elementos do mercado, como a sazonalidade e os custos de produção, continuarão a desempenhar um papel fundamental na determinação dos preços finais dos produtos, podendo moderar os efeitos imediatos da isenção tributária.