Os tribunais de Mato Grosso do Sul entram em recesso forense conforme o calendário nacional, abrangendo o período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025. Durante esse intervalo, os órgãos judiciais retornarão ao pleno funcionamento no dia 7 de janeiro de 2025. No entanto, serviços de atendimento ao cidadão serão mantidos em casos específicos para garantir a continuidade de processos essenciais.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS)

O TRE-MS não terá expediente regular na secretaria do tribunal e nas zonas eleitorais durante o recesso. Entretanto, a Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) de Campo Grande, localizada no Parque dos Poderes, funcionará em regime de plantão das 12h às 17h, exceto nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2024 e 1º de janeiro de 2025. Nos cartórios eleitorais do interior do estado, o atendimento será realizado por meio do Título Net, disponível na página do TRE-MS na internet.

Os prazos processuais, incluindo ações de candidatos eleitos, prefeitos e vereadores, ficam suspensos durante o recesso forense. Durante esse período, não ocorrem sessões de julgamento e audiências, garantindo que os processos retomem suas atividades normais a partir do dia 7 de janeiro.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)

O TJMS manterá o plantão judiciário de 2º grau conforme estabelecido pelo Provimento nº 305/2014. Durante o recesso, o peticionamento será realizado exclusivamente por meio eletrônico, disponível 24 horas por dia. Em situações de manutenção ou indisponibilidade do sistema eletrônico, ou em casos de habeas corpus impetrado pelo próprio paciente sem assistência de um advogado, será permitida a realização de peticionamentos físicos. Esses documentos deverão ser apresentados a um servidor plantonista em horário previamente agendado. Para agendamentos, os interessados devem entrar em contato pelo telefone celular (67) 99120-2212.

O Tribunal de Justiça atuará durante o recesso apenas em casos específicos, incluindo:

• Habeas Corpus
• Mandados de Segurança
• Medidas Cautelares
• Medidas Urgentes que demonstrem a possibilidade de lesão grave ou de difícil reparação

Os desembargadores que compõem a Administração do Tribunal estarão de plantão para apreciar medidas de urgência, garantindo que questões jurídicas críticas sejam tratadas mesmo durante o recesso.

Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS)

O MPMS manterá escalas de plantão nas seguintes unidades:

• Campo Grande
• Dourados
• Corumbá
• Três Lagoas
• Aquidauana
• Bela Vista
• Ponta Porã
• Nova Andradina
• Naviraí
• Ivinhema
• Camapuã
• Coxim
• Costa Rica
• Maracaju

Os endereços e contatos dessas unidades podem ser conferidos no portal oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, disponível online. Essa estrutura assegura que os cidadãos possam continuar a ter acesso a serviços de proteção e orientação jurídica durante o recesso forense.

Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul funcionará de forma ininterrupta durante o recesso forense, oferecendo atendimento presencial em unidades específicas e atendimento telefônico para casos urgentes que demandam intervenção imediata. Entre as situações atendidas estão:

• Necessidade de internação hospitalar
• Transferência solicitada por médico do SUS ou plano de saúde
• Realização de cirurgias de emergência
• Não cumprimento de liminar no prazo concedido pelo juiz

Exceto nos dias 24, 25, 31 de dezembro e 1º de janeiro, o atendimento presencial será oferecido nas sedes das unidades regionais da Defensoria Pública em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá, das 8h às 12h, com a presença física de servidores e plantonistas. Fora desse horário, durante finais de semana e feriados, os assistidos devem contatar a Defensoria por telefone:

• Cível: (67) 99656-1872
• Criminal: (67) 99273-1225
• Execução Penal: (67) 99245-0055

Considerações Finais

O recesso forense é uma prática comum que permite aos tribunais e demais órgãos do sistema judiciário realizarem manutenção e descanso, garantindo a eficiência e a qualidade dos serviços prestados. Mesmo durante esse período, Mato Grosso do Sul assegura que serviços essenciais continuem disponíveis para a população, atendendo a necessidades urgentes e garantindo a continuidade dos processos judiciais.

Os cidadãos são aconselhados a utilizar os canais de atendimento disponíveis de forma consciente, reservando-os para situações que realmente demandem intervenção imediata. Para mais informações, os interessados podem acessar os sites oficiais dos respectivos órgãos ou entrar em contato pelos telefones disponibilizados.