A prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto neste sábado (14), suspeito de obstrução de Justiça, não altera, por si só e sob o aspecto jurídico, a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão marca um avanço nas investigações, mas não implica diretamente em consequências imediatas para o líder político.

Contexto da Prisão

Braga Netto, vice do ex-presidente na chapa derrotada de 2022, foi preso preventivamente sob suspeita de ter participado da trama golpista que tentou impedir a posse do presidente eleito Lula (PT) no mesmo inquérito que resultou no indiciamento de Bolsonaro. A Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro em novembro por suspeita de planejar e atuar diretamente nos atos executórios do golpe.

Segundo a PF, a trama envolveu um plano para assassinar em 2022 o então presidente eleito, Lula, o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Implicações para Bolsonaro

A prisão de Braga Netto não altera a situação jurídica de Bolsonaro de imediato. Para que uma prisão preventiva de Bolsonaro ocorra, seria necessário que ele fosse considerado culpado após todo o processo na Justiça. Isso inclui a avaliação da denúncia pela Procuradoria-Geral, o julgamento pelos ministros do STF e a eventual condenação após os recursos cabíveis.

Motivos da Prisão Preventiva

A prisão de Braga Netto foi decretada em função de sua atuação na investigação. De acordo com a PF, ele tentou obter detalhes da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, com o pai do militar. A atuação de Braga Netto foi considerada como tentativa de obstrução de Justiça, impedindo a completa identificação dos fatos investigados.

Declarações Oficiais

O ministro Alexandre de Moraes divulgou que Mauro Cid confirmou as suspeitas de que Braga Netto tentou obter informações sobre sua delação em setembro de 2023, após o ex-ajudante deixar a prisão em Brasília. Além disso, a PF relatou que Braga Netto "obtivera e entregara os recursos necessários" para a execução do plano de matar Lula, Alckmin e Moraes.

A defesa de Braga Netto nega as acusações, afirmando que ele não tentou interferir nas investigações e repudiando qualquer envolvimento em planos de golpe ou assassinato de autoridades.

Análise Jurídica

Maurício Zanoide, professor de processo penal da USP, comenta que o relatório da PF indica elementos que apontam para a tentativa de obstrução de Justiça por parte de Braga Netto. Ele ressalta que qualquer tentativa de interferir nas investigações criminais representa, em tese, um crime de organização criminosa, com pena de 3 a 8 anos.

Para Bolsonaro, uma prisão preventiva só seria possível se as autoridades identificassem elementos previstos em lei que justifiquem tal medida, conforme o artigo 312 do Código Penal. As condições incluem tentativa de obstrução da instrução criminal, risco de fuga e ameaça à ordem pública ou econômica.

Procedimentos Futuros

A prisão preventiva de Bolsonaro dependeria de um processo judicial completo, onde a Procuradoria-Geral decide sobre a denúncia, seguida pelo julgamento pelo STF. Até o momento, a prisão de Braga Netto é uma medida específica que não estende automaticamente sua condição a outros investigados, incluindo Bolsonaro.

Considerações Finais

A prisão de Walter Braga Netto representa um passo significativo nas investigações sobre a tentativa de golpe de 2022, mas não altera diretamente a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro. As futuras ações judiciais dependerão do andamento do processo e das decisões das instâncias competentes.