Em uma sessão marcada por intensas discussões e votações, os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul (MS) aprovaram nesta terça-feira (10) diversas propostas legislativas que visam impulsionar a economia, apoiar o esporte, fortalecer a administração pública e promover o desenvolvimento habitacional no estado.

Benefícios Fiscais para Indústrias Alimentícias

O destaque da sessão foi a aprovação, por maioria, do Projeto de Lei 265/2024, que autoriza a concessão de benefícios fiscais para indústrias do setor alimentício. A proposta tem como objetivo principal atrair novas empresas para o estado, incentivando a instalação de indústrias que operam no fracionamento e na distribuição de produtos alimentícios em nível interno e interestadual.

Votação e Justificativa da Oposição

O projeto foi aprovado com todos os deputados votando a favor, exceto o deputado João Henrique Catan (PL), que foi o único a se opor. Catan argumentou que existe uma "total falta de transparência do governo no que se refere à renúncia fiscal", demonstrando preocupação com a gestão dos incentivos concedidos.

Apesar da oposição, o texto segue agora para a sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB). A iniciativa busca proporcionar mais segurança jurídica para as empresas já estabelecidas no estado e estimular a criação de novas vagas de emprego, além de atrair investimentos que contribuirão para o crescimento econômico de Mato Grosso do Sul.

Condições e Exclusões

Os benefícios fiscais serão concedidos condicionados ao interesse econômico e social do estado, bem como à realização de investimentos e à criação de postos de trabalho pelas indústrias beneficiadas. Importante ressaltar que os incentivos fiscais são direcionados exclusivamente às indústrias de alimentos destinados ao consumo humano, excluindo setores como carnes e derivados, laticínios, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, hortifrutigranjeiros e óleos vegetais.

Alterações no Programa de Bolsa Atleta e Bolsa Técnico

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei 234/2024, que propõe alterações significativas no Programa de Bolsa Atleta e Bolsa Técnico. O objetivo é alinhar a legislação estadual às diretrizes do Cogeb (Comitê Gestor da Bolsa Atleta e Bolsa Técnico) e atender às demandas da comunidade esportiva identificadas em audiências públicas.

Principais Mudanças

Entre as principais mudanças está a adaptação da legislação estadual à Lei Geral do Esporte, incluindo a atualização da redação de diversos dispositivos e a inclusão de novas categorias de atletas, como aqueles de modalidades não olímpicas e não paralímpicas. Uma inovação importante é a criação da Bolsa Atleta Pré-Olímpico, Paralímpico e Surdolímpico, destinada a fornecer suporte financeiro contínuo aos atletas durante todo o ciclo olímpico e em competições internacionais, garantindo condições adequadas para seu preparo e desempenho.

Medidas da Agência de Habitação Popular Estadual (Agehab)

Foram aprovados também dois projetos da Agehab:

1. Projeto 261/2024: Autoriza a doação, com encargo, de lotes de terreno da propriedade da agência a beneficiários do Programa de Produção e Adequação Habitacional Integrada e Fomento ao Desenvolvimento Urbano do Estado. Os beneficiários devem utilizar os terrenos exclusivamente para moradia por dois anos, sob pena de devolução automática.

2. Projeto 262/2024: Permite a realização de um novo chamamento público para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que formalize uma parceria visando à construção de um empreendimento habitacional no "Bairro Izidro Pedrozo", em Dourados, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

Aumento no Número de Juízes Auxiliares

O Projeto de Lei 266/2024, aprovado por unanimidade, determina o aumento do número de juízes auxiliares na Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, passando de dois para três magistrados designados para a função. A medida visa melhorar a eficiência e agilidade na tramitação dos processos judiciais.

Atualização da Carreira de Auditor do Estado

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2024, que propõe a atualização da estrutura da carreira de auditor do Estado, também foi aprovado e aguarda agora a sanção do governador Eduardo Riedel. As alterações incluem a revisão da tabela remuneratória, o ajuste no número de cargos por classe e modificações nos dispositivos relacionados ao desenvolvimento funcional dos servidores, buscando valorizar e aprimorar a carreira dos auditores estaduais.

Próximos Passos e Recesso Parlamentar

Os deputados estaduais continuam trabalhando intensamente nos próximos dois dias para finalizar a pauta legislativa até o dia 12 de dezembro, última data de trabalhos oficiais antes do início do recesso parlamentar. O recesso se estenderá até fevereiro de 2025, período durante o qual os parlamentares estarão ausentes das atividades legislativas.

Impactos das Aprovações

As medidas aprovadas prometem trazer diversos benefícios para Mato Grosso do Sul:

• Econômico: Incentivos fiscais para indústrias alimentícias podem atrair novos investimentos, gerar empregos e fortalecer a economia regional.
• Esportivo: As alterações no Programa de Bolsa Atleta e Bolsa Técnico proporcionarão um suporte financeiro mais robusto para atletas, melhorando seu desempenho em competições nacionais e internacionais.
• Judiciário e Administrativo: O aumento no número de juízes auxiliares e a atualização da carreira de auditor contribuirão para uma administração pública mais eficiente e eficaz.
• Habitação: As iniciativas da Agehab visam ampliar o acesso à moradia digna, promovendo o desenvolvimento urbano e atendendo às necessidades habitacionais da população.

Com essas aprovações, Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, a valorização do esporte, a melhoria da administração pública e a promoção do bem-estar habitacional de seus cidadãos.