CCJ do Senado aprova PEC que inclui Pantanal de MS como patrimônio nacional - Notícia

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CCJ do Senado aprova PEC que inclui Pantanal de MS como patrimônio nacional

Proposta foi sugerida por Roberto Hashioka e apresentada por Tereza Cristina; votação no plenário é o próximo passo

31/10/2024

11:39

ASSECOM

DA REDAÇÃO

Senadora Tereza Cristina (PP-MS) e senador Jayme Campos (União-MT), relator da matéria na CCJ, durante votação da PEC

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 30 de outubro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2024, que visa incluir o Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional na Constituição Brasileira. A proposta foi sugerida pelo deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) e apresentada pela senadora por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP).

A PEC propõe a alteração do Art. 225, § 4º da Carta Magna, reconhecendo oficialmente o Pantanal de Mato Grosso do Sul como um patrimônio nacional. O Pantanal é um dos biomas mais ricos e importantes do Brasil, e a maior parte de sua extensão, cerca de dois terços dos 200 mil quilômetros quadrados, está localizada em Mato Grosso do Sul.

Após a aprovação na CCJ, a senadora Tereza Cristina comemorou: "O Pantanal sul-mato-grossense está comemorando. Incluímos na nossa Constituição o Pantanal do Mato Grosso do Sul, que é a maior parte do bioma, como patrimônio nacional". A inclusão na Constituição reforça a importância da preservação e proteção do bioma.

Impacto para o estado

Roberto Hashioka, autor da indicação da PEC, destacou o impacto positivo da medida para Mato Grosso do Sul. “A concretização desse pedido irá reforçar as ações em favor da preservação e divulgação do bioma pantaneiro”, afirmou Hashioka. Ele ressaltou que a aprovação da proposta poderá gerar ainda mais esforços em prol da conservação ambiental e da divulgação da biodiversidade local.

Apoio suprapartidário

A matéria recebeu apoio de 34 senadores de diferentes partidos e estados, demonstrando seu caráter suprapartidário. Entre os apoiadores estão Hamilton Mourão (Republicanos/RS), Nelsinho Trad (PSD/MS), Espiridião Amin (PP/SC), Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Soraya Thronicke (Podemos/MS), Sergio Moro (União/PR), e Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), entre outros.

Hashioka reforçou a importância do tema para além de questões ideológicas. “Estabelecer cada vez mais instrumentos para salvaguardar o Pantanal Sul-Mato-Grossense, suas riquezas, fauna e flora exuberantes, está acima de qualquer ideologia ou vertente. Fico muito feliz que o Senado Federal percebeu a importância dessa PEC”, analisou o deputado estadual.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, a PEC segue agora para o plenário do Senado, onde será votada. Se aprovada, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados para nova análise e votação. Apenas depois de passar pelas duas Casas do Congresso Nacional, a emenda será promulgada em sessão solene, sem necessidade de sanção presidencial.

DEPUTADO ROBERTO HASHIOKA

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