Campo Grande (MS), Terça-feira, 03 de Março de 2026
ANAURILÂNDIA
Prefeito de Anaurilândia é alvo de ação judicial por publicidade institucional em período eleitoral no Instagram da Prefeitura
A decisão foi assinada pelo Juiz Eleitoral Dr. Cezar Fidel Volpi
05/08/2024
17:35
DAHORABATAGUASSU
THIAGO APOLINÁRIO
©DIVULGAÇÃO
O Juiz Eleitoral Dr. Cezar Fidel Volpi, da 006ª Zona Eleitoral de Bataguassu/MS, acatou o pedido de tutela antecipada apresentado pelo Ministério Público Eleitoral contra o Prefeito de Anaurilândia, Edson Stefani Takazono, a representação foi motivada pela manutenção ativa da conta do Instagram da Prefeitura de Anaurilândia/MS, que divulgou iz pela Lei das Eleições (Lei n. 9.504/97).
A decisão judicial ordena a retirada imediata dos conteúdos relacionados à publicidade institucional no perfil da Prefeitura de Anaurilândia/MS na rede social Instagram (@pmaanaurilandia). Em caso de descumprimento, foi cobrada uma multa diária de R$ 20.000,00. Confira o trecho da decisão:
“Assim, DEFIRO o pedido liminar de antecipação de tutela para determinar ao representar a IMEDIATA RETIRADA dos conteúdos relacionados à publicidade institucional existente no perfil da Prefeitura de Anaurilândia/MS na rede social Instagram, conforme link indicado na petição inicial (@pmaanaurilandia), sob pena de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por dia de descumprimento, nos termos do artigo 303 do Código de Processo Civil e artigo 5º da Resolução TSE n. 23.735/2024.”
Esta medida destaca a importância do cumprimento das normas eleitorais, especialmente durante os períodos de campanha, e reforça o papel do Judiciário na manutenção da transparência e legalidade nas práticas de comunicação institucional. Após a decisão o perfil foi retirado do ar, e não mais encotrado nas redes sociais.
Até o momento, a Prefeitura de Anaurilândia e o prefeito Edson Stefani Takazono não se manifestaram oficialmente sobre a decisão.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Lia Nogueira cobra definição do Governo sobre reforma na Escola Maria da Glória, em Dourados
Leia Mais
Câmara de Campo Grande aprova isenção de R$ 12 milhões ao Consórcio Guaicurus e libera subsídio de R$ 28 milhões
Leia Mais
Zé Teixeira cobra retirada de entulhos da antiga ponte sobre o Rio Santo Antônio na MS-382
Leia Mais
Roberto Hashioka reforça parceria com Secretaria de Saúde e destina quase R$ 8 milhões para municípios de MS
Municípios
