Campo Grande (MS), Segunda-feira, 02 de Junho de 2025
POLÍTICA
Criminalização da apologia à tortura e ditadura avança no Senado Federal
O texto propõe a alteração do Código Penal
07/06/2024
09:00
NAOM
©DIVULGAÇÃO
A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, 6, projeto que criminaliza a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no País. O texto propõe a alteração do Código Penal, incluindo pena de três a seis meses e multa a pessoas que fizerem apologia à tortura ou à implementação de uma ditadura. A punição engloba os delitos feitos em ambiente virtual.
O projeto ainda será avaliado pela Comissão de Segurança Pública do Senado. Infratores que fizerem parte do Ministério Público, do Poder Judiciário ou forem agentes públicos, serão detidos pelo tempo de seis meses a um ano e também pagarão multa. As penas poderão ser aumentadas pela metade se o autor fizer uso de perfis falsos em redes sociais para divulgação do conteúdo.
De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE). Na justificativa, Carvalho explica que "existem diferenças imprescindíveis entre liberdade de expressão e apologia ao crime". Para ele, há infrações que podem ser cometidas pelas palavras, como os "crimes de racismo e injúria", exemplifica.
"Deve haver liberdade de expressão, por outro lado, ela deve ser extremamente diferenciada da apologia à tortura e à instauração do regime ditatorial no Brasil. Afinal, que liberdade é essa que ameaça cercear as demais liberdades?", diz o autor do projeto.
Segundo a relatora, o aumento da polarização política no Brasil proporciona o surgimento do discurso violentos, de ódio e que celebrem "figuras ligadas a atos de tortura durante" a época da ditadura no País.
"Assim, o projeto em questão atua como um escudo protetor dos alicerces da democracia, impondo sanções penais a quem ousar difundir discursos que atentem contra a estabilidade e a ordem constitucional, medida que se mostra essencial para a proteção da nossa jovem democracia", declara Leitão.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Justiça do Trabalho cria rede de apoio para acolhimento de trabalhadores vulneráveis
Leia Mais
Produtor rural com prejuízo poderá renegociar financiamento com prazo de até 36 meses
Leia Mais
Campo Grande celebra a 23ª edição do Arraial de Santo Antônio a partir de 12 de junho
Leia Mais
Governo de MS lança programa “Envelhecer é Legal” no Junho Prata para valorização da pessoa idosa
Municípios
