Algumas pessoas com deficiência podem pagar mais barato na compra de carros zero, em Mato Grosso do Sul. O desconto é na redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS).Mostramos o passo a passo para conseguir o preço mais baixo.

Os que desejaram adquirir a isenção devem escolher o modelo do carro, depois preencher o formulário no site da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ MS), aguardar a aprovação e somente depois realizar a compra do veículo, que são limitados no desconto de até R$ 70 mil.

"Dependendo do modelo do carro, a gente tem mais condições de adquirir. Porque quando o teto era menor a gente não teria condição de comprar um carro com tanto conforto e com tanta qualidade", afirmou o beneficiário Nelson Corrêa.

Veja o passo a passo para adquirir o benefício:

1. Acesse o site da SEFAZ MS;
2. Em seguida, acesse o link ou procure o Portal e-Fazenda;
3. No portal, cadastre utilizando sua conta gov.br ou seu certificado digital;
4. Após o cadastro, acesse o sistema;
5. Depois, procure pelo módulo e-SAP e clique para acessá-lo;
6. Dentro do e-SAP, clique em "Criar Solicitação";
7. Selecione o tipo de solicitação, preenchendo o campo com o seu requerimento:
   "ICMS - Isenção na aquisição de automóvel novo para portadores de deficiência mental, síndrome de down ou autista”
   “ICMS - Isenção na aquisição de automóvel novo para portadores de deficiência física ou visual”.
8. Após a escolha, clique em prosseguir;
9. Por fim, anexe os documentos previstos no decreto e necessários para a solicitação da isenção, clique em “Prosseguir” e, em seguida, em “Salvar”;
10. Confira os dados apresentados e, se corretos, clique em “Salvar”;
11. O sistema perguntará se deseja realmente salvar a solicitação. Se estiver tudo correto, clique em “OK”;
12. Escolha “Gerar DAEMS” para emitir o documento de arrecadação necessário para completar sua solicitação. Se já possui um DAEMS não utilizado emitido anteriormente, pode optar por “Já possuo um DAEMS” e vinculá-lo à sua solicitação, informando o número;

Ao seguir os passos indicados, a solicitação de isenção do ICMS ser formalizada para a compra de veículos novos no estado do Mato Grosso do Sul, destinados a pessoas com deficiência.

É essencial os interessados consultem a lista de documentos exigidos, preencha todas as informações solicitadas corretamente para evitar qualquer tipo de atraso ou recusa da sua solicitação e efetue o pagamento do DAEMS antes do vencimento indicado no documento.

Documentos necessários

Na hipótese de cadastramento de pessoa física não contribuinte do ICMS:

• Carteira de identidade e CPF do titular;
• Comprovante de Endereço;
• Contato de e-mail;
• Quando o pedido for firmado por procurador, deverá ser apresentada a cópia da procuração por instrumento público (lavrada em cartório) junto do CPF e RG do mandatário.

Na hipótese de cadastramento de Médico Veterinário para Incentivos Fiscais Agropecuários - Responsável Técnico:

• Carteira de identificação do CRMV ou CRMVZ ou CREA;
• Carteira de Identidade;
• CPF;
• Contato de e-mail.

Na hipótese de cadastramento de procurador:

• Carteira de identidade e CPF do titular;
• Contato de e-mail;
• Cópia da Procuração por instrumento público;
• Dados da inscrição estadual do contribuinte, se for o caso.

Na hipótese de cadastramento de pessoa jurídica não contribuinte do ICMS:

• Cópia do contrato social ou estatuto (instrumento constitutivo da sociedade);
• Contato de e-mail;
• CPF e carteira de identidade do representante, designado na forma do contrato ou do estatuto;
• Quando o pedido for firmado por procurador, deverá ser apresentada a cópia da procuração por instrumento público (lavrada em cartório) juntamente com o CPF e RG do mandatário.