Campo Grande (MS), Sábado, 14 de Março de 2026
SENADO FEDERAL
Parecer do senador Nelsinho Trad para valorização à ciência e aos pesquisadores é aprovado na Comissão de Educação
Proposição prevê contribuição previdenciária facultativa de estudantes bolsistas
15/08/2023
14:00
ASSECOM
A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou, hoje (15), o Projeto de Lei (PL) 675/2022, sob a relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que autoriza a inclusão de estudantes bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado na alíquota especial de contribuição facultativa para a Previdência. O projeto estabelece taxa de 5% para essa contribuição, similar à dos microempreendedores individuais. Atualmente, esses estudantes possuem apenas a opção de uma contribuição facultativa de 20%.
O senador Nelsinho Trad destacou que a mudança representa um estímulo importante para a adesão de bolsistas ao sistema de seguridade social. “Na maioria dos casos, a pessoa que se dedica à pesquisa não tem condições de manter outro emprego formal que assegure esses direitos. Desse modo, garantir direitos trabalhistas e previdenciários a esses indivíduos é crucial para assegurar que eles possam viver com dignidade”.
Ele também explicou que o projeto passou por ajustes, excluindo a participação de estudantes de cursos de especialização na alíquota de 5%, visando minimizar impactos financeiros e auxilia os pesquisadores. “Isso os encoraja a realizar estudos de alta qualidade, que podem beneficiar a sociedade como um todo. Então, nesse sentido, buscando o mérito principal, que é a valorização da educação e do pesquisador, nós aprovamos um relatório na Comissão de Educação que deverá ir agora para a Comissão de Assuntos Econômicos", disse.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
PF aponta que Daniel Vorcaro teria pago R$ 24 milhões a operador conhecido como “Sicário” para execução de crimes
Leia Mais
Prefeitura de Paraíso das Águas abre processo seletivo simplificado para área social
Leia Mais
Bolsonaro permanece estável na UTI, mas apresenta piora da função renal, informa boletim médico
Leia Mais
Michelle Bolsonaro atualiza estado de saúde do ex-presidente e pede orações pela recuperação
Municípios
