Campo Grande (MS), Domingo, 19 de Janeiro de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto do deputado Lucas de Lima prevê que veterinários e clínicas veterinárias sejam obrigados a denunciar casos de maus-tratos a animais
24/02/2023
13:40
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
Os responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, (incluindo Pet Shops, clínicas, estabelecimentos que comercializam medicamentos e alimentos), poderão ser obrigados a denunciar casos suspeitos de maus-tratos a animais no Estado. É o que prevê o Projeto de Lei 26/2023, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
De acordo com o projeto, os profissionais ficam obrigados a notificar à Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, através da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), Subea ( Subsecretaria do Bem-Estar Animal), Ibama, Vigilância Sanitária, Zoonozes, Ministério Publico Federal ou outros órgãos competentes, ao constatar os indícios de maus-tratos nos animais.
No momento da notificação, deverão ser fornecidas informações como o relatório do atendimento prestado. Em caso de descumprimento, os responsáveis podem responder pela infração.
“O projeto visa despertar a atenção de todos para o grande número de ocorrências de maus tratos aos animais. Os Médicos veterinários, as clinicas veterinárias, os pet shops, e os estabelecimentos que comercializam remédio e alimento para animais, contam com profissionais preparados para identificar sinais de maus tratos e crueldade praticados em animais”, justificou o deputado.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Resultados da Loteria: +Milionária pode pagar R$ 38,5 milhões em sorteios deste sábado
Leia Mais
Tiroteio em Campo de Futebol na Fronteira deixa três mortos e dois Feridos
Leia Mais
Reforma tributária zera impostos sobre cesta básica, mas preços podem ser influenciados por outros fatores
Leia Mais
Prédios abandonados no Jardim Santa Luzia serão revitalizados para geração de empregos
Municípios
