Campo Grande (MS), Domingo, 07 de Junho de 2026
TRÊS LAGOAS
Prefeitura atualiza normas do Passe de Transporte Coletivo Urbano gratuito para pessoas com deficiência
17/11/2022
17:30
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
O Prefeito Angelo Guerreiro promulgou nesta semana o Decreto nº 328 de 08/11/2022 que atualiza as normas reguladoras para que pessoas com deficiência tenham direito ao passe coletivo urbano gratuito em Três Lagoas, que é um benefício estabelecido e garantido desde 2002 e desde então não houve atualização das normas reguladoras.
Diante das mudanças socioeconômicas que Três Lagoas vivencia e para atender as necessidades da população três-lagoense mais vulnerável, o Decreto nº 328 de 08/11/2022 foi promulgado e publicado na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial dos Municípios, estabelecendo novos critérios e mantendo procedimentos para concessão dos passes gratuitos de ônibus coletivos urbanos a pessoas com deficiência.
Nesse sentido, a nova legislação estabelece esses beneficiários terão direito desde que: comprovem a deficiência através de laudo médico com indicação da respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID), que sejam moradores de Três Lagoas e que possuam renda per capita de até um salário mínimo.
Importante destacar que a renda per capita anteriormente para concessão do Passe era de meio salário mínimo e essa readequação vem para atender as necessidades da população mais vulnerável, dobrando o valor do critério de renda para os usuários deste benefício socioassistencial.
Os interessados devem procurar uma unidade CRAS (Veja a lista aqui) mais próxima de sua residência para os devidos procedimentos e orientações.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Programa Lote Urbanizado abre inscrições para famílias em Juti
Leia Mais
Brasil registra recorde de emissão de CNHs nos primeiros cinco meses de 2026
Leia Mais
Licenciamento de 569 mil veículos vence em junho em Mato Grosso do Sul
Leia Mais
Vizinho que matou casal no Taquarussu relata briga antiga e alega legítima defesa
Municípios
