Campo Grande (MS), Sexta-feira, 26 de Abril de 2024
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Adiada votação de projeto que regula transporte intermunicipal
Empresários e entidades querem mudanças no texto para lei não impedir atuação de novas empresas e aplicativos
10/08/2022
11:45
CAMPOGRANDENEWS
Caroline Maldonado e Gabriela Couto
Plenário da Assembleia Legislativa durante sessão ordinária de hoje ©Marcos Maluf
Após mobilização de empresários e entidades do setor de transportes, não foi votado pelos deputados estaduais o projeto que institui o Sistema Trip-MS (Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul). É a terceira vez que o texto sai de pauta.
Desta vez, o deputado estadual Felipe Orro (PSD) pediu vistas. Os empresários querem mudanças na proposta para evitar que apenas empresas antigas tenham permissão por até 10 anos para rodar e transportes por aplicativos sejam proibidos de atuar.
Ficou marcada para a tarde de hoje (10) uma reunião na Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) para discutir o projeto, segundo o deputado Paulo Duarte (PSB), integrante da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
“A reunião será para sanar dúvidas técnicas. Desde o começo devia ser feita essa discussão, na origem do projeto, que é na Agems. Agora, teremos essa discussão e dependendo, amanhã a CCJ vai analisar as emendas para que o projeto possa ir a votação na sessão”, comentou Duarte.
Foram propostas pelo deputado Renan Contar, o “Capitão Contar”, oito emendas modificativas, assinadas também por outros oito parlamentares.
Entidades representativas reclamam que o projeto impede novas licenças por até 10 anos, sem licitação. Caso seja aprovada e vire lei da forma como está, a regulamentação vai proibir transporte intermunicipal por aplicativo, como Buser, além de viagens por meio de aplicativos diversos de transporte, como Uber.
Além das empresas, a ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande) e a Abrafrec (Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos) já se manifestaram contra o projeto original e sugerem a incorporação de emendas ao texto, argumentando que a lei pode ameaçar mais de 3 mil empregos em MS.
"Não estamos pedindo para que eliminem as concessões de rodoviárias, apenas que a população tenha acesso a outros modais de mobilidade urbana", explicou o primeiro diretor secretário da ACCIG, Roberto Oshiro Júnior.
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