Campo Grande (MS), Sexta-feira, 18 de Abril de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Operadoras poderão enviar mensagens de combate à violência contra mulheres
Proposta é de autoria do deputado Paulo Duarte
24/05/2022
15:00
Heloíse Gimenes e Christiane Mesquita
deputado estadual Paulo Duarte (PSB)
As operadoras de serviço de telefonia móvel, em atividade em Mato Grosso do Sul, poderão ser obrigadas a realizar campanhas educativas, por meio de mensagens, para o combate de violência doméstica e familiar contra a mulher e o abuso e exploração sexual infantil. É o que determina Projeto de Lei 133/2022, do deputado estadual Paulo Duarte (PSB), apresentando durante a sessão ordinária desta terça-feira (24).
Conforme o projeto, o consumidor que não quiser receber o texto informativo deverá ser informado pela companhia de telefonia no corpo da mensagem recebida, sob a opção e o procedimento que o usuário adotará para efetuar o cancelamento do comunicado.
As mensagens deverão ser enviadas uma vez ao dia, no transcorrer da semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Dia Internacional de Combate à Violência contra Mulher, Semana Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil e o Dia Nacional da Criança.
O encaminhamento da mensagem deverá ser efeito de forma gratuita ao usuário, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. A proposta prevê ainda multa para quem desrespeitar a norma.
Cavalgada Sul-Mato-Grossense
De autoria do deputado Paulo Duarte, tramita na Casa de Leis o Projeto de Lei 132/2022, que altera, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o evento "Cavalgada Sul-Mato-Grossense", a ser realizado no Município de Três Lagoas, e inclui, no mesmo Calendário, igual evento para o Distrito de Arapuá.
O evento já incluso no Calendário Oficial, a Cavalgada Sul-Mato-Grossense em Três Lagoas, passará a ser realizado durante o primeiro semestre do ano. Já o evento proposto pelo projeto, a ser incluso no Calendário Oficial, no Distrito de Arapuá, será realizado durante o segundo semestre. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
“É importante e justa homenagem aos cavaleiros e tropeiros do nosso Estado, que tanto fizeram e ajudaram na construção da nossa história e cultura. Por isso, necessária estendê-la também àqueles que fazem parte do Distrito de Arapuá, distante a 50 km (cinquenta quilômetros) do Município de Três Lagoas”, justificou Paulo Duarte.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Os candidatos querem surfar no conservadorismo
Leia Mais
Glauber Braga encerra greve de fome após acordo com presidente da Câmara sobre processo de cassação
Leia Mais
PRF inicia Operação Semana Santa e Tiradentes 2025 com reforço nas rodovias federais
Leia Mais
Banco pode descontar dívida de consignado CLT de conta-corrente ou investimentos, mesmo após demissão
Municípios
