Campo Grande (MS), Domingo, 19 de Maio de 2024
Instituições de Ensino receberão até R$ 25 mil por mês para manutenções, conservação e zelo
08/03/2022
09:30
ASSECOM
Cada Instituição de Ensino da Rede Municipal receberá, semestralmente, através de sua APM (Associação de Pais e Mestres), o valor fixo de R$ 25 mil e ainda o valor de R$ 25 por cada aluno matriculado na educação básica. O Decreto nº 4.838, que traz a alteração, foi publicado na edição 3.115 do Diário Oficial Online da última sexta-feira (4).
O decreto leva em consideração um dos fatores essenciais na gestão escolar, que é a autonomia, em especial, no que tange à aplicação de recursos na demanda interna de cada unidade escolar, consoante aos inúmeros “problemas”, que requer solução imediata para a manutenção, conservação e zelo das escolas municipais.
Conforme o texto, o novo decreto altera dispositivos do Decreto n°. 4.202, de 23 de agosto de 2013, que dispõe sobre o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal), na forma que especifica.
Ainda de acordo com as novas alterações, o valor a ser repassado, especificamente, a Escola Municipal Cotrisa de Baús/Extensão Belonísia Paulino de Oliveira, localizada na região do Curralinho, fica fixado em R$ 10 mil por semestre, e ainda o valor de R$ 25, por aluno matriculado. Já a Associação Gestora do Polo UAB II (Universidade Aberta do Brasil), receberá o repasse do valor fixo de R$ 7.500 por semestre.
Os repasses dos valores ocorrerão até 30 de abril (primeiro semestre), e até 30 de setembro (segundo semestre), de cada exercício financeiro. Desde que efetivados os repasses de valores na forma que preceitua o decreto, à aplicação dos recursos, por parte de cada
unidade escolar, deverão ocorrer até 20 de dezembro de cada exercício financeiro.
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