Aprovada Lei do deputado Renato Câmara que valoriza Conselheiros de Direitos e de Políticas Públicas
08/02/2022
20:35
ASSECOM
deputado estadual Renato Câmara
Foi aprovada por unanimidade e em segunda votação na manhã desta terça-feira (8), o Projeto de Lei 274/2021 de autoria do deputado estadual Renato Câmara que institui o Dia do Conselheiro Estadual de Direitos e de Políticas Públicas, que deverá ser celebrado anualmente no dia 7 de dezembro.
Os conselheiros de Diretos e de Políticas Públicas prestam serviço voluntário à população e atuam na aproximação do Estado e Sociedade, com foco na integração, participação, fortalecimento, fiscalização e controle de pautas de efetivação de direitos fundamentais.
Segundo o deputado Renato Câmara, a Lei é uma forma singela de valorizar essas pessoas que atuam em prol de um todo.
“O conselheiro é o braço da sociedade civil que participa e opina dentro das ações estratégicas do governo do estado e dos governos municipais. Então reconhecer e valorizar esses profissionais é muito importante para o fortalecimento de um trabalho tão necessária para a nossa sociedade”, disse o deputado.
Com a proposta, no Dia do Conselheiro Estadual de Direitos e de Políticas Públicas, serão realizados palestras educativas, simpósios, seminários, fóruns, oficinas, entre outras ações que estimulem o reconhecimento do trabalho dos conselheiros estaduais.
Com a aprovação de todos os parlamentares em segunda votação, o projeto segue para a sanção do poder executivo.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Refis 2025 mantém descontos de até 90% até 28 de novembro em Três Lagoas
Leia Mais
Receita Federal reforça controle nas fronteiras de Mato Grosso do Sul após Anvisa proibir entrada de remédios para emagrecimento
Leia Mais
Deputados votam nesta terça mudanças na carreira de agentes socioeducativos em Mato Grosso do Sul
Leia Mais
Bolsonaro recebe visitas dos filhos na Superintendência da PF sob regras rígidas determinadas pelo STF
Municípios