A deputada estadual Gleice Jane (PT) cobrou mais transparência da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) após o anúncio de reajuste na contribuição fixa de cônjuges dos beneficiários. A partir da competência de maio de 2026, com vencimento em 10 de junho, o valor passará a ser de R$ 450 mensais.

Segundo a direção da Cassems, a mudança foi definida após estudos técnicos apontarem desequilíbrio no atual modelo de custeio desse grupo de beneficiários. A medida, no entanto, gerou reação de parlamentares e servidores, que cobram explicações mais detalhadas sobre a situação financeira da instituição e os critérios usados para definir o novo valor.

Líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Gleice Jane afirmou que o partido se posicionou contra o reajuste e solicitou formalmente à presidência da Cassems a revisão da medida.

“Nos posicionamos contra o reajuste do cônjuge na Cassems. Solicitamos ao presidente da Caixa que faça uma revisão dessa posição, que discuta com os servidores, realize reuniões regionais, seja transparente e mostre o que está acontecendo na instituição para que os próprios servidores possam participar das decisões sobre os rumos da Cassems”, declarou a parlamentar.

A deputada também informou que se somou ao deputado estadual Paulo Duarte em uma série de questionamentos sobre a condição financeira da entidade. Segundo ela, é necessário esclarecer quais fatores levaram a Cassems a adotar o reajuste e de que forma a decisão impactará os servidores estaduais e suas famílias.

“O que queremos compreender é qual é a real condição da Cassems neste momento e o que levou a entidade a chegar nessa situação. Transparência é necessária para que possamos também prestar esclarecimentos aos servidores públicos”, afirmou.

Durante a sessão desta terça-feira (20), chegou a ser discutida a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar da situação da Cassems. Gleice Jane, porém, ponderou que há limites legais para a atuação da Assembleia nesse caso.

A parlamentar destacou que a Cassems possui natureza privada e autônoma, o que impede a abertura de uma CPI pela ALEMS exclusivamente para investigar a entidade. Ainda assim, ela afirmou que o Parlamento pode cobrar explicações sobre os recursos públicos repassados pelo Governo do Estado e sobre decisões que afetam diretamente os servidores.

“Podemos e estamos cobrando transparência, diálogo e respostas sobre medidas que impactam diretamente os servidores públicos e suas famílias”, disse.

A deputada também defendeu maior clareza sobre os repasses feitos pelo Executivo estadual à instituição. Para ela, quando há dinheiro público envolvido, é legítimo que os parlamentares e os servidores tenham acesso a informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos.

“É legítimo questionar os repasses de recursos públicos do Governo do Estado para a Cassems e exigir clareza sobre como esses recursos estão sendo utilizados. Quem contribui com a Cassems e sustenta o serviço público merece transparência e participação nas decisões”, afirmou.

Para Gleice Jane, a principal preocupação é que o reajuste represente uma mudança no modelo histórico de funcionamento da Caixa, criado com base na solidariedade entre os servidores. Segundo a parlamentar, a Cassems sempre foi estruturada como um plano familiar, no qual a contribuição considera diferenças salariais, mas o atendimento deve ser igualitário.

“A Cassems foi criada como um plano familiar e solidário. Quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos, mas todos devem ter acesso ao mesmo tratamento. Esse sempre foi o princípio da Caixa, e eu não concordo que esse princípio deixe de existir”, declarou.

A discussão deve continuar na Assembleia Legislativa, especialmente em torno da necessidade de prestação de contas, diálogo regional com os servidores e revisão dos impactos do novo valor. Para a deputada, a decisão da Cassems precisa ser acompanhada de explicações públicas e de participação efetiva dos beneficiários na construção de alternativas.