O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realiza nesta quinta-feira (21) o reprocessamento dos votos da eleição para deputado estadual de 2022. O procedimento ocorre após decisão definitiva envolvendo os ex-candidatos Raquelle Trutis e Loester Trutis, condenados por irregularidades eleitorais relacionadas à movimentação de recursos durante a campanha.

Com a nova totalização, o deputado estadual Neno Razuk (PL) deve perder o mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). A vaga tende a ser ocupada por João César Mato Grosso (PSDB), que passaria a integrar a bancada tucana no Legislativo estadual.

A mudança altera a composição partidária da Casa. O PL, que atualmente tem sete deputados estaduais, deve passar a contar com seis parlamentares. Já o PSDB, com a retotalização, deve conquistar mais uma cadeira e chegar a sete vagas.

O cenário ainda poderia ser mais desfavorável ao PL por causa de outro processo eleitoral, envolvendo o deputado Lucas de Lima. No entanto, a demora na análise do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve permitir que o parlamentar permaneça no mandato até o fim da atual legislatura, mesmo que haja decisão posterior contrária à sua permanência.

O mandato de Lucas de Lima é questionado desde que ele deixou o PDT após obter autorização do TRE-MS para trocar de partido. Pouco tempo depois, o TSE adotou entendimento que colocou a validade da mudança partidária em discussão, abrindo margem para uma eventual cassação por infidelidade partidária.

A suplente Glaucia Iunes acionou a Justiça Eleitoral para reivindicar a vaga, sob o argumento de que o mandato pertence ao partido. Ela também pediu tutela de urgência para assumir o cargo, alegando que a legenda não poderia ficar sem representação. O pedido, porém, não foi atendido de imediato.

No processo em que solicitou a saída do PDT, Lucas de Lima alegou ter sofrido discriminação política dentro da sigla. À época, ele chegou a ser cotado como possível candidato à Prefeitura de Campo Grande, mas acabou desistindo da disputa.

O caso está parado no TSE desde dezembro do ano passado, quando o ministro Kássio Nunes Marques pediu vista. Caso o plenário da Corte confirme que a troca partidária foi irregular, o processo deverá retornar ao TRE-MS, que poderá analisar novamente o pedido de perda de mandato.

Mesmo assim, uma eventual decisão ainda poderá ser alvo de recursos. Como restam cerca de seis meses para o fim do mandato, a tendência é que Lucas de Lima consiga permanecer na Assembleia até o encerramento da legislatura, independentemente do desfecho jurídico.

No caso de Neno Razuk, a situação é diferente. Após o reprocessamento dos votos nesta quinta-feira, o TRE-MS deve encaminhar a decisão à Assembleia Legislativa, que ficará responsável por convocar João César Mato Grosso para assumir a vaga.

A retotalização decorre da condenação de Raquelle Trutis e Loester Trutis pelo TSE, em março. A decisão confirmou entendimento anterior do TRE-MS e não cabe mais recurso. Os ministros Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques, André Mendonça, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques votaram pela manutenção da condenação.

Segundo a Justiça Eleitoral, o ex-casal utilizou empresas para dissimular movimentações financeiras ilícitas e praticar lavagem de dinheiro durante a campanha de 2022. O valor apontado no processo foi de R$ 776 mil, mas, com correção monetária, o montante a ser pago deve ultrapassar R$ 1 milhão.

Durante a análise do caso, os desembargadores do TRE-MS apontaram que empresas teriam recebido valores cruzados dos dois candidatos, com o objetivo de simular a prestação de serviços e ocultar o desvio de recursos. O processo também registrou contradições em depoimentos, ausência de comprovação dos serviços, endereços inexistentes e outras inconsistências.

No julgamento, os ministros do TSE entenderam que a defesa não apresentou elementos capazes de modificar as conclusões das instâncias anteriores. Com isso, os votos recebidos por Raquelle Trutis devem ser anulados para efeito de cálculo eleitoral.

Na eleição de 2022, o PL somou 132.945 votos para deputado estadual. Sem os votos de Raquelle Trutis, o partido passa a contabilizar 122.163 votos, número insuficiente para manter a vaga atualmente ocupada por Neno Razuk.

Com a nova distribuição, o PSDB, que obteve 293.036 votos, deve ficar com a cadeira. Neno Razuk recebeu 17.023 votos, enquanto João César Mato Grosso teve 11.650 votos. Apesar da votação individual menor, o tucano será beneficiado pelo cálculo proporcional após a exclusão dos votos considerados irregulares.