Os deputados estaduais analisam, nesta terça-feira, 19 de maio de 2026, o projeto que prevê a criação de 150 cargos efetivos de Analista Judiciário no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A votação ocorre em segunda discussão durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), marcada para as 9h, com participação aberta ao público.

A proposta está no Projeto de Lei 44/2026, de autoria do TJMS, e tem como objetivo ampliar a estrutura de pessoal da Secretaria do Tribunal e das comarcas do Estado. O texto foi encaminhado pelo presidente do Tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan, após aprovação do anteprojeto pelo Órgão Especial do TJMS, em sessão realizada no dia 4 de março de 2026.

Na justificativa enviada aos parlamentares, o Tribunal afirma que a criação dos cargos é necessária diante do aumento da demanda processual em Mato Grosso do Sul. Segundo o TJMS, o reforço no quadro de servidores busca dar mais eficiência ao atendimento administrativo e à prestação jurisdicional.

Os dados apresentados pelo Judiciário estadual mostram que, somente em 2024, foram julgados 469.870 processos no primeiro grau. Desse total, 322.659 sentenças foram proferidas na Justiça Comum e 147.211 nos Juizados Especiais.

No mesmo período, os magistrados também proferiram 615.007 decisões interlocutórias e expediram 939.687 despachos. O Tribunal registrou ainda mais de 42 milhões de movimentações processuais ao longo do ano.

O volume de novas ações também foi destacado na justificativa. Em 2024, ingressaram 403.326 processos no Judiciário estadual, sendo 170.986 apenas na Comarca de Campo Grande. O número representa aproximadamente 42,3% do total de novas ações registradas no Estado.

O levantamento aponta ainda que o TJMS iniciou 2025 com 773.033 processos em tramitação no primeiro grau. Desse total, 648.725 estavam na Justiça Comum e 124.308 nos Juizados Especiais.

De acordo com o Tribunal, o preenchimento dos cargos deverá ocorrer de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário. A implantação também deverá respeitar os limites previstos na legislação fiscal.

A proposta prevê ainda a inclusão das vagas no Banco de Cargos e Empregos Públicos (BACEP), instrumento que permite o planejamento administrativo da estrutura de pessoal nos próximos anos. O projeto conta com parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além da proposta do TJMS, outros três projetos estão previstos na ordem do dia. Em redação final, os deputados votam o Projeto de Lei 277/2025, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o Baile de Debutantes do Projeto Primavera, realizado anualmente em outubro, no município de Costa Rica.

Também será analisado o Projeto de Resolução 10/2026, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PL), que concede o título de cidadão sul-mato-grossense a uma personalidade que prestou relevantes serviços ao Estado.

A pauta inclui ainda o Projeto de Lei 445/2026, apresentado pela deputada Mara Caseiro (PL), que declara de utilidade pública estadual a Sociedade Beneficente São Judas Tadeu, hospital localizado em Iguatemi.

A instituição presta atendimento gratuito a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e dispõe de 32 leitos hospitalares. Em 2024, foram registradas 2.066 internações, com média mensal de 172 atendimentos. Em 2025, o volume subiu para 2.184 internações, com média mensal de 182 atendimentos.

A sessão ordinária da ALEMS ocorre no plenário da Casa de Leis e integra a agenda regular de votações do Legislativo estadual.

Serviço

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