No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado nesta segunda-feira, 18 de maio, o deputado estadual Coronel David (PL) reforçou a importância da conscientização, da denúncia e do uso de instrumentos legais para ampliar a proteção de crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul.

Presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa, o parlamentar é autor da lei que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos e também do projeto que institui o Cadastro Estadual de Criminosos Sexuais. Para ele, essas ferramentas ajudam famílias, autoridades e a sociedade a identificar condenados e prevenir novos crimes.

“Conhecendo os condenados protegemos melhor as nossas crianças. Em Mato Grosso do Sul, avançamos nessa luta com a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos, uma ferramenta importante de prevenção, informação e proteção da sociedade”, afirmou Coronel David.

Criado pela Lei Estadual nº 5.038/2017, o Cadastro Estadual de Pedófilos completa nove anos em julho. O sistema reúne informações e fotos de pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

A consulta pública é feita por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). Segundo o deputado, a proposta foi pioneira em Mato Grosso do Sul e se tornou uma medida de referência na defesa da infância.

“A sociedade precisa ter acesso à informação para proteger suas crianças. O combate à exploração sexual infantil exige firmeza, fiscalização e participação de todos”, pontuou o parlamentar.

Dados apontam cenário preocupante em MS

Os números da violência sexual contra crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul preocupam autoridades e entidades de proteção. Segundo dados citados pela Sejusp, entre 2015 e o início de 2026, o Estado contabilizou mais de 21 mil ocorrências relacionadas a esse tipo de crime.

A média estadual é de aproximadamente oito casos de estupro de vulnerável por dia, o que representa cerca de 2 mil registros por ano. Mais de 75% das vítimas de violência sexual são crianças e adolescentes.

Os levantamentos também indicam que a maioria dos abusadores é do sexo masculino. Nos casos intrafamiliares, cerca de 93% dos autores têm algum vínculo familiar com a vítima. Meninas entre 6 e 13 anos aparecem entre os grupos mais vulneráveis.

Novo cadastro aguarda sanção

Além do cadastro já existente, Coronel David também é autor do projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Criminosos Sexuais. A proposta amplia o monitoramento de condenados por crimes dessa natureza em Mato Grosso do Sul.

A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governador Eduardo Riedel (PP).

Na avaliação do deputado, o enfrentamento aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes exige leis mais firmes, fiscalização constante, acesso à informação e participação direta da sociedade na identificação de situações de risco.

Canais de denúncia

O parlamentar também reforçou a importância das denúncias. Casos suspeitos de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes podem ser comunicados pelo Disque 100, pela Polícia Militar, no 190, pelo Disque-Denúncia 181, ou diretamente à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), em Campo Grande.

A orientação das autoridades é que qualquer suspeita seja denunciada, mesmo quando não houver certeza sobre a ocorrência. A apuração cabe aos órgãos competentes, e a denúncia pode ser decisiva para interromper situações de violência e garantir proteção às vítimas.

O acesso ao Cadastro Estadual de Pedófilos pode ser feito pelo portal oficial da Sejusp no link: https://portalservicos.sejusp.ms.gov.br/#/consultapedofilos