O deputado estadual Zeca do PT apresentou, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), uma série de iniciativas voltadas à valorização de trabalhadores da educação, ao fortalecimento da diversidade na rede estadual de ensino e ao reconhecimento de medidas federais destinadas ao agronegócio brasileiro. As ações incluem pedidos encaminhados ao governador Eduardo Riedel e uma Moção de Aplauso ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula.

Uma das indicações apresentadas pelo parlamentar solicita a elaboração de um projeto de lei para instituir o pagamento de adicional de insalubridade às merendeiras e merendeiros da rede estadual de ensino. A justificativa é a exposição constante desses profissionais ao calor excessivo, vapores, esforço físico intenso e condições adversas nos ambientes de trabalho.

Segundo Zeca do PT, a medida busca atender uma demanda crescente da categoria e reconhecer os riscos ocupacionais enfrentados diariamente nas cozinhas escolares. O deputado citou experiências de municípios como Vacaria (RS) e Itatiba (ES), que já incorporaram o adicional em legislações locais, como exemplos da viabilidade jurídica e administrativa da proposta.

Para o parlamentar, a regulamentação estadual representaria avanço na valorização das profissionais responsáveis pela alimentação escolar. Ele defende que a administração pública avance em estudos técnicos para adequar a política de pessoal às normas de proteção à saúde do trabalhador.

Outra iniciativa apresentada por Zeca do PT trata da realização de concurso público específico para profissionais indígenas e quilombolas na rede estadual de ensino. A proposta também foi encaminhada ao governador Eduardo Riedel e busca garantir que as escolas localizadas em comunidades tradicionais contem com educadores vinculados à realidade cultural, linguística e territorial desses grupos.

De acordo com o deputado, a medida pretende fortalecer a educação indígena, do campo e quilombola, assegurando que os profissionais tenham conhecimento direto das tradições, dos saberes e dos modos de vida das comunidades onde atuam.

A indicação menciona como referência o Projeto de Lei nº 4.414/2024, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para prever concurso público específico para profissionais da educação indígena, do campo e quilombola.

O parlamentar também citou o exemplo do Amapá, que realizou, em abril, concurso público específico para a educação indígena, com 420 vagas para cargos como professor, pedagogo, especialista e auxiliar educacional indígena. O certame exigiu pertencimento étnico e domínio da língua e da cultura local.

Para Zeca do PT, Mato Grosso do Sul precisa avançar nessa direção por ter, conforme o último censo do IBGE, a terceira maior população indígena do país, além de diversas comunidades tradicionais. A avaliação do deputado é que a educação nessas localidades deve ser construída a partir da realidade local, com participação direta dos próprios sujeitos das comunidades.

Na mesma sessão, Zeca do PT também apresentou uma Moção de Aplauso ao presidente Lula e ao ministro André de Paula pelo lançamento do programa Move Agricultura, anunciado em 26 de abril, durante a abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto (SP).

O deputado afirmou que políticas públicas como o Move Agricultura ajudam a reforçar a confiança no setor produtivo e contribuem para manter o Brasil em posição de destaque no cenário agrícola mundial. Para ele, o programa amplia a competitividade, apoia produtores rurais e responde a desafios externos, incluindo impactos de sanções comerciais adotadas pelo governo dos Estados Unidos.

A moção destaca medidas recentes anunciadas pelo Governo Federal para o setor. Entre elas estão R$ 10 bilhões para aquisição de máquinas agrícolas, R$ 15 bilhões do programa Brasil Soberano para apoiar produtores afetados por tarifas dos EUA e conflitos externos, outros R$ 10 bilhões para bens de capital e apoio à renegociação de dívidas rurais.

Na avaliação de Zeca do PT, as medidas demonstram compromisso com o crescimento sustentável do agronegócio, a geração de empregos, o aumento da produtividade e a expansão de mercados internacionais para os produtos brasileiros.

As três iniciativas apresentadas pelo deputado unem pautas de valorização profissional, inclusão educacional e desenvolvimento econômico. No âmbito estadual, os pedidos dependem de análise do Governo de Mato Grosso do Sul. Já a moção voltada ao governo federal tem caráter de reconhecimento político às ações anunciadas para o setor agropecuário.