O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Gerson Claro, defendeu nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, a tramitação rápida do projeto que cria a Vara Regional de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção dos Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas, com sede em Bonito.

A proposta foi encaminhada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e busca ampliar a estrutura do Judiciário em uma região considerada estratégica para o Estado, principalmente pela combinação entre turismo, preservação ambiental, produção rural, demandas fundiárias e presença de comunidades tradicionais.

Para Gerson Claro, a criação da nova vara responde a uma necessidade concreta da região de Bonito e de municípios próximos, onde os conflitos envolvendo uso do solo, proteção ambiental e direitos coletivos exigem análise especializada e decisões mais ágeis.

“Mato Grosso do Sul cresceu muito nos últimos anos e Bonito se tornou uma referência internacional de turismo sustentável e preservação ambiental. Isso naturalmente aumenta a responsabilidade das instituições em garantir segurança jurídica, equilíbrio e agilidade na solução dos conflitos”, afirmou o parlamentar.

Segundo o presidente da ALEMS, o projeto chega em um momento relevante para Mato Grosso do Sul, diante do aumento das discussões sobre preservação ambiental, uso racional dos recursos naturais, regularização fundiária e proteção dos direitos dos povos originários e das comunidades quilombolas.

“A criação dessa vara regional é uma medida moderna e necessária. Estamos falando de uma estrutura especializada, preparada para lidar com temas complexos e extremamente relevantes para o futuro do nosso Estado. É uma iniciativa que fortalece a justiça, dá mais eficiência aos processos e contribui para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul”, destacou Gerson Claro.

O projeto do TJMS prevê a ampliação da estrutura da comarca de Bonito, que passará a contar com três juízes de Direito, além da implantação da nova vara especializada. A proposta também estabelece que a criação da estrutura ocorrerá sem aumento imediato de despesas, por meio do remanejamento de cargos já existentes.

Na avaliação de Gerson, a especialização da Justiça pode contribuir para decisões mais consistentes em temas de alta complexidade, especialmente em uma região que reúne áreas ambientais sensíveis, atividades econômicas relevantes e demandas sociais históricas.

O deputado também afirmou que a Assembleia Legislativa deve tratar o tema com prioridade, pela relevância institucional da proposta e pelo impacto que a medida pode ter para Bonito e municípios do entorno.

“Bonito simboliza muito do que Mato Grosso do Sul representa para o Brasil e para o mundo. Precisamos garantir instrumentos que protejam esse patrimônio ambiental e, ao mesmo tempo, assegurem justiça e segurança para todos que vivem e produzem na região”, concluiu Gerson Claro.

A matéria seguirá para análise dos parlamentares na ALEMS. Caso seja aprovada, a nova vara regional deverá atuar de forma especializada em processos ligados ao meio ambiente, conflitos fundiários, povos originários e comunidades quilombolas.