O deputado estadual João Henrique Catan (Novo) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta quinta-feira (7), para criticar a redução da participação de Campo Grande na divisão dos repasses do ICMS aos municípios. A fala abriu um debate intenso entre parlamentares sobre arrecadação, incentivos fiscais, critérios de rateio e impacto financeiro sobre a Capital.

Segundo Catan, Campo Grande recebia, em 2012, cerca de 25% do total do ICMS repartido entre os municípios. Conforme os dados apresentados pelo deputado, esse percentual caiu para 11% em 2024, com projeção de chegar a 12% nos próximos dois anos.

Para o parlamentar, a queda está relacionada a decisões políticas adotadas ao longo dos últimos governos estaduais. Ele afirmou que a Constituição Federal define parte dos critérios de distribuição do imposto com base em indicadores econômicos, enquanto outra parcela fica condicionada à legislação estadual.

Deputado vê distorção na participação da Capital

Durante o discurso, João Henrique Catan comparou os índices de Campo Grande com os de municípios como Três Lagoas, Dourados e Corumbá. Para ele, a participação da Capital no rateio do ICMS é incompatível com seu peso econômico, populacional e administrativo.

O deputado argumentou que Campo Grande concentra grande parte da população sul-mato-grossense, reúne forte demanda por serviços públicos e desempenha papel central na economia estadual, mas estaria recebendo uma fatia cada vez menor da arrecadação compartilhada.

Segundo Catan, a situação também seria agravada pela política de incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual. Ele afirmou que a renúncia de receita reduz recursos que poderiam ser destinados aos municípios.

“Neste governo, há falta de transparência sobre os benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Nós, deputados, não temos acesso detalhado às informações sobre os valores renunciados em incentivos tributários”, declarou.

Debate mobiliza parlamentares em plenário

A fala de Catan provocou manifestações de outros deputados durante a sessão. O deputado Zeca do PT elogiou o discurso e defendeu que a Assembleia aprofunde o debate sobre o modelo de desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul.

“Essa Casa não pode se resumir a aprovar dia disso, dia daquilo, nem aprovar moção. Essa é a Casa do debate, e esse é um debate oportuno. O Estado faliu e a bancada governista não pondera as falas de Catan. Não tem dinheiro, porque o modelo de desenvolvimento imposto por quem está no governo privilegia os grandes”, afirmou Zeca do PT.

O deputado Lídio Lopes (Avante) também concordou com a necessidade de discutir a perda de participação de Campo Grande no ICMS. Para ele, a Capital tem sido prejudicada no atual modelo de distribuição.

“O cobertor do ICMS é curto para atender todo mundo e, nesse puxa-estica, Campo Grande tem sido a mais prejudicada. Campo Grande caiu de quase 24% para 11% e perde mais de R$ 60 milhões por mês em ICMS. Esta Casa precisa rediscutir a lei do ICMS e o rateio do imposto”, disse Lídio Lopes.

Junior Mochi rebate e cita critérios constitucionais

Em contraponto, o deputado Junior Mochi (MDB) afirmou que João Henrique Catan poderia estar equivocado na interpretação dos dados apresentados. O parlamentar explicou que o artigo 158 da Constituição Federal estabelece que 25% da arrecadação do ICMS pertence aos municípios.

Mochi também citou mudanças posteriores nos critérios de repartição, incluindo a criação do Índice do Quociente Educacional (IQE), que alterou a composição dos percentuais de distribuição.

Segundo ele, atualmente existem critérios como extensão territorial, população, receita própria, ICMS ecológico e valor adicionado fiscal. O deputado destacou que o índice ecológico também tem peso relevante, especialmente para municípios com reservas indígenas e parques ambientais.

Crescimento de outros municípios influencia divisão, diz Mochi

Ao tratar especificamente de Campo Grande, Junior Mochi afirmou que a redução proporcional da Capital precisa ser analisada em conjunto com o crescimento econômico de outros municípios.

Segundo ele, cidades como Três Lagoas e Corumbá ampliaram sua participação em razão do desempenho econômico e de critérios utilizados no cálculo do repasse.

“A queda de Campo Grande acompanha o crescimento de Três Lagoas e Corumbá. Dourados também recebe menos que Três Lagoas, mesmo tendo uma população muito maior. Se a Casa entende que o critério populacional deve ter peso maior, apresente-se um projeto de lei para alterar”, afirmou Mochi.

Discussão pode abrir caminho para revisão da lei

O debate evidenciou divergências entre os parlamentares sobre o modelo de distribuição do ICMS em Mato Grosso do Sul. De um lado, deputados defenderam que Campo Grande vem sendo prejudicada pela perda de participação no bolo tributário. De outro, houve a argumentação de que a divisão segue critérios legais e reflete o crescimento econômico de municípios do interior.

A discussão também colocou em pauta temas como transparência nos incentivos fiscais, renúncia de receita, peso populacional no rateio e necessidade de revisão da legislação estadual.

Com a repercussão em plenário, a tendência é que o tema volte a ser debatido na Assembleia, especialmente caso parlamentares apresentem proposta para alterar os critérios de distribuição do ICMS entre os municípios de Mato Grosso do Sul.