Campo Grande (MS), Segunda-feira, 17 de Novembro de 2025

Política / Assembleia Legislativa

Alems acelera indicação de Sérgio de Paula ao TCE-MS; votação final será nesta quarta-feira

Mesa Diretora oficializa escolha; indicação segue para análise da CCJR antes de votação em plenário

17/11/2025

15:00

DA REDAÇÃO

©FRANCISCO BRITTO

O Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025, que indica Sérgio de Paula ao cargo de conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), começou a tramitar nesta segunda-feira (17) na Alems (Assembleia Legislativa). A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora, responsável pela indicação da vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Jerson Domingos.

A leitura oficial do texto ocorreu durante sessão ordinária e foi conduzida pelo presidente da Casa, Gerson Claro (PP). Segundo ele, o projeto deve entrar na Ordem do Dia na quarta-feira (19), permitindo o envio do nome indicado ao governador Eduardo Riedel (PSDB) para a nomeação oficial, caso seja aprovado.

Indicação segue regras constitucionais

O processo foi protocolado acompanhado do currículo completo de Sérgio de Paula, como exige a Constituição. Conforme o artigo 80 da Constituição Federal, que prevê requisitos como idade mínima, reputação ilibada e experiência técnica mínima de dez anos, o indicado é considerado apto para o cargo.

A matéria segue agora para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que avaliará a legalidade, o cumprimento dos requisitos e a adequação ao Regimento Interno. Após o parecer, o projeto retorna ao plenário para votação final.

Trajetória de Sérgio de Paula

O currículo anexado ao processo destaca:

  • Naturalidade: Andradina (SP)

  • Atuação inicial: Banco Real, em Dourados

  • Experiência na gestão municipal: Secretário de Fazenda de Dourados

  • Funções na Alems: Assessor parlamentar

  • Atuação partidária: Presidente do Diretório Regional do PSDB

  • Experiência no Executivo Estadual:

    • Secretário da Casa Civil nos governos Reinaldo Azambuja

    • Responsável pelo Escritório de Relação Institucional e Política no governo Eduardo Riedel

  • Formação acadêmica:

    • Graduação em Ciências Contábeis

    • Pós-graduação em Auditoria no Setor Público

    • MBA em Gestão Pública e Contabilidade Governamental

  • Função atual: Assessor da presidência da Sanesul

A indicação segue rito acelerado em razão da vacância aberta no Tribunal de Contas e deve ser decidida no plenário ainda nesta semana.


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