Política / Assembleia Legislativa
Alems acelera indicação de Sérgio de Paula ao TCE-MS; votação final será nesta quarta-feira
Mesa Diretora oficializa escolha; indicação segue para análise da CCJR antes de votação em plenário
17/11/2025
15:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
O Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025, que indica Sérgio de Paula ao cargo de conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), começou a tramitar nesta segunda-feira (17) na Alems (Assembleia Legislativa). A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora, responsável pela indicação da vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Jerson Domingos.
A leitura oficial do texto ocorreu durante sessão ordinária e foi conduzida pelo presidente da Casa, Gerson Claro (PP). Segundo ele, o projeto deve entrar na Ordem do Dia na quarta-feira (19), permitindo o envio do nome indicado ao governador Eduardo Riedel (PSDB) para a nomeação oficial, caso seja aprovado.
O processo foi protocolado acompanhado do currículo completo de Sérgio de Paula, como exige a Constituição. Conforme o artigo 80 da Constituição Federal, que prevê requisitos como idade mínima, reputação ilibada e experiência técnica mínima de dez anos, o indicado é considerado apto para o cargo.
A matéria segue agora para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que avaliará a legalidade, o cumprimento dos requisitos e a adequação ao Regimento Interno. Após o parecer, o projeto retorna ao plenário para votação final.
O currículo anexado ao processo destaca:
Naturalidade: Andradina (SP)
Atuação inicial: Banco Real, em Dourados
Experiência na gestão municipal: Secretário de Fazenda de Dourados
Funções na Alems: Assessor parlamentar
Atuação partidária: Presidente do Diretório Regional do PSDB
Experiência no Executivo Estadual:
Secretário da Casa Civil nos governos Reinaldo Azambuja
Responsável pelo Escritório de Relação Institucional e Política no governo Eduardo Riedel
Formação acadêmica:
Graduação em Ciências Contábeis
Pós-graduação em Auditoria no Setor Público
MBA em Gestão Pública e Contabilidade Governamental
Função atual: Assessor da presidência da Sanesul
A indicação segue rito acelerado em razão da vacância aberta no Tribunal de Contas e deve ser decidida no plenário ainda nesta semana.
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