Campo Grande (MS), Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia aprova criação de cadastro de condenados por violência contra a mulher em MS
Projeto de Pedrossian Neto foi aprovado em primeira discussão e prevê lista pública com dados dos agressores
02/09/2025
13:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, nesta terça-feira (2), em primeira discussão, o projeto de lei do deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo o texto, a base de dados deverá conter, no mínimo:
Dados pessoais completos dos condenados;
Foto e características físicas;
Relação com a vítima (grau de parentesco ou vínculo);
Idade do agressor e da vítima;
Circunstâncias e local do crime;
Endereço atualizado;
Histórico de crimes.
As informações serão disponibilizadas no site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), permitindo acesso público à lista.
De acordo com o autor, o cadastro busca dar transparência às condenações e reforçar mecanismos de proteção às mulheres, além de subsidiar políticas públicas de prevenção à violência de gênero.
O projeto ainda será analisado em segunda votação no plenário da ALEMS. Caso aprovado novamente, seguirá para sanção do Governo do Estado.
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