Campo Grande (MS), Segunda-feira, 04 de Agosto de 2025
Gestão Pública
TCE-MS promove capacitação online sobre novo sistema recursal nesta quinta-feira (18)
Mudanças no Regimento Interno e nova Lei Complementar 345/2025 são foco do treinamento voltado aos jurisdicionados
14/07/2025
23:57
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realiza na próxima quinta-feira (18 de julho) a capacitação “O novo sistema recursal do TCE-MS”, das 8h às 10h, em formato EAD (Ensino a Distância). A atividade tem como público-alvo os jurisdicionados da Corte e visa promover alinhamento técnico e atualização normativa, especialmente após as mudanças promovidas pela nova Lei Complementar Estadual nº 345/2025.
A capacitação será transmitida pelo canal oficial do TCE-MS no YouTube e conduzida pelo diretor do Departamento Jurídico da instituição, Luiz Henrique Volpe Camargo, especialista na área jurídica e processual.
Adequação normativa
Segurança jurídica e eliminação de antinomias
Modernização procedimental e eficiência processual
As alterações abordadas no curso decorrem da reforma promovida na Lei Complementar nº 160/2012, com o objetivo de atualizar o regimento recursal, ampliar a segurança jurídica e agilizar os processos de controle externo da administração pública.
Segundo o TCE-MS, a iniciativa integra os esforços institucionais para modernizar os procedimentos, aumentar a eficiência da fiscalização e assegurar transparência e legalidade nas decisões da Corte.
Evento: EAD – O novo sistema recursal do TCE-MS
Data: 18 de julho (quinta-feira)
Horário: 8h às 10h
Transmissão: Canal do TCE-MS no YouTube
Inscrições: Acesse aqui o portal da Escoex
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