Famasul celebra aprovação da prorrogação para ratificação de imóveis rurais na faixa de fronteira - Notícia

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Famasul celebra aprovação da prorrogação para ratificação de imóveis rurais na faixa de fronteira

Projeto aprovado no Senado estende prazo até 2030 e beneficia produtores de 11 estados, incluindo Mato Grosso do Sul

08/07/2025

21:00

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (8), o Projeto de Lei 1532/2025, que prorroga até 2030 o prazo para regularização de imóveis rurais localizados em áreas de faixa de fronteira. A proposta, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi votada em regime de urgência, após passar pelas Comissões de Relações Exteriores e de Agricultura e Reforma Agrária.

A aprovação é considerada um marco para o setor produtivo. O presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), Marcelo Bertoni, que acompanhou a votação presencialmente, destacou o impacto positivo para os produtores rurais de Mato Grosso do Sul.

“Este é um avanço em prol da segurança jurídica dos produtores rurais. A ratificação atinge 11 estados e impacta diretamente 14 milhões de hectares em Mato Grosso do Sul, o que representa cerca de 40% do território do estado. No cenário nacional, são 141 milhões de hectares”, afirmou Bertoni.
“Embora seja um passo importante, o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Os produtores devem continuar atentos, pois o prazo atual segue em vigor até outubro deste ano”, alertou.

Entenda a importância da ratificação

A ratificação fundiária é o processo que regulariza imóveis rurais localizados na chamada faixa de fronteira, uma área de 150 km ao longo das fronteiras terrestres do Brasil. Caso a ratificação não seja concluída até o prazo vigente, os imóveis podem ser transferidos à União, mesmo que estejam sob posse de particulares de boa-fé.

A prorrogação até 2030 foi proposta para garantir mais tempo aos proprietários que enfrentaram dificuldades técnicas, administrativas ou financeiras na tramitação da regularização.

Como saber se seu imóvel está em faixa de fronteira?

Confira pelos seguintes links:

Como fazer a ratificação?

Procure o cartório de registro de imóveis do município onde a matrícula está registrada
Ou acesse a plataforma online “RI Digital”: http://registradores.onr.org.br
Reúna os documentos e consulte seu advogado, contador ou técnico especializado

Cartilha e orientações

A Famasul, em parceria com o TJMS, Anoreg/MS e RIB/MS, elaborou uma cartilha explicativa sobre o processo de ratificação. Acesse:

📄 Cartilha: https://encurtador.com.br/FlMzo
📺 Live explicativa: https://www.youtube.com/live/btNwk8_SB70

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