Campo Grande (MS), Quarta-feira, 09 de Julho de 2025
Agronegócio / Legislação
Famasul celebra aprovação da prorrogação para ratificação de imóveis rurais na faixa de fronteira
Projeto aprovado no Senado estende prazo até 2030 e beneficia produtores de 11 estados, incluindo Mato Grosso do Sul
08/07/2025
21:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (8), o Projeto de Lei 1532/2025, que prorroga até 2030 o prazo para regularização de imóveis rurais localizados em áreas de faixa de fronteira. A proposta, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), foi votada em regime de urgência, após passar pelas Comissões de Relações Exteriores e de Agricultura e Reforma Agrária.
A aprovação é considerada um marco para o setor produtivo. O presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), Marcelo Bertoni, que acompanhou a votação presencialmente, destacou o impacto positivo para os produtores rurais de Mato Grosso do Sul.
“Este é um avanço em prol da segurança jurídica dos produtores rurais. A ratificação atinge 11 estados e impacta diretamente 14 milhões de hectares em Mato Grosso do Sul, o que representa cerca de 40% do território do estado. No cenário nacional, são 141 milhões de hectares”, afirmou Bertoni.
“Embora seja um passo importante, o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Os produtores devem continuar atentos, pois o prazo atual segue em vigor até outubro deste ano”, alertou.
A ratificação fundiária é o processo que regulariza imóveis rurais localizados na chamada faixa de fronteira, uma área de 150 km ao longo das fronteiras terrestres do Brasil. Caso a ratificação não seja concluída até o prazo vigente, os imóveis podem ser transferidos à União, mesmo que estejam sob posse de particulares de boa-fé.
A prorrogação até 2030 foi proposta para garantir mais tempo aos proprietários que enfrentaram dificuldades técnicas, administrativas ou financeiras na tramitação da regularização.
Confira pelos seguintes links:
Procure o cartório de registro de imóveis do município onde a matrícula está registrada
Ou acesse a plataforma online “RI Digital”: http://registradores.onr.org.br
Reúna os documentos e consulte seu advogado, contador ou técnico especializado
A Famasul, em parceria com o TJMS, Anoreg/MS e RIB/MS, elaborou uma cartilha explicativa sobre o processo de ratificação. Acesse:
📄 Cartilha: https://encurtador.com.br/FlMzo
📺 Live explicativa: https://www.youtube.com/live/btNwk8_SB70
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