Campo Grande (MS), Domingo, 29 de Junho de 2025

Economia / Gestão Pública

Adriane Lopes deve prorrogar decreto com corte de gastos em Campo Grande por mais 90 dias

Prefeita atende apelo de vereadores e amplia vigência de medidas de contenção até setembro

29/06/2025

08:30

DA REDAÇÃO

©ARQUIVO

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), deve publicar nesta segunda-feira (30) a prorrogação por mais 90 dias do Decreto nº 16.203/2025, que estabelece uma série de medidas de contenção de despesas. O ato renova até setembro as ações que venceriam no dia 30 de junho, como parte do esforço da gestão municipal para enfrentar a crise fiscal enfrentada pela Capital.

Conforme a assessoria da Prefeitura, o decreto faz parte de um processo de reestruturação administrativa e continuará sendo monitorado por meio de relatórios periódicos das secretarias. A decisão atende também a um apelo da Câmara Municipal, especialmente do líder do Executivo, vereador Beto Avelar (PP), que havia defendido a prorrogação como alternativa viável frente às dificuldades financeiras.

Medidas mantidas no novo decreto:

  • Corte de 30% na estrutura administrativa da Prefeitura

  • Redução mínima de 25% em gastos com:

    • Água

    • Energia elétrica

    • Papelaria

    • Combustíveis

    • Telefonia

    • Terceirizações e contratos de manutenção

  • Suspensão de novas contratações de servidores efetivos e comissionados, exceto em casos de aposentadoria ou falecimento

  • Proibição de pagamentos extras, como horas extras para professores e substituições em cargos comissionados (com exceções)

  • Revisão contratual com veto a reajustes automáticos sem negociação prévia

  • Restrições no uso de diárias, gratificações e consultorias externas

  • Proibição de ampliar terceirizações, salvo em obras públicas com recursos de convênios

As medidas, segundo a prefeita, são fundamentais para manter a responsabilidade fiscal e permitir a retomada de investimentos estratégicos em 2025. O acompanhamento dos resultados é feito bimestralmente e pode implicar ajustes, conforme a evolução das contas públicas.

Adriane Lopes também estuda novas alternativas para equilibrar as finanças da cidade e viabilizar o apoio do Tesouro Nacional, o que permitirá acesso a recursos e garantias para futuros investimentos em infraestrutura e serviços públicos.


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