A Câmara Municipal de Campo Grande se prepara para votar, antes do recesso parlamentar, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece as metas fiscais e prioridades do município para o próximo ano. Com 277 emendas consideradas aptas, a proposta deve ser analisada em plenário até o dia 15 de julho.

A confirmação foi feita pelo vereador Otávio Trad (PSD), presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que entregou à Mesa Diretora o parecer final da LDO, contendo a análise das emendas apresentadas pelos parlamentares.

“Recebemos 317 emendas. Destas, 277 estão aptas à votação. É um número recorde nos últimos anos”, destacou Otávio.
“A comissão já cumpriu sua parte. Agora, o texto segue o trâmite regimental para ser votado antes do recesso”, completou.

O que prevê a LDO 2026

O Projeto de Lei n.º 11.777/25, de autoria do Executivo Municipal, projeta um orçamento de R$ 6,66 bilhões para 2026, valor 0,28% menor que o previsto para 2025. Com o Regime Próprio da Previdência Social incluso, o montante chega a R$ 6,8 bilhões.

A LDO serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apresentada até 31 de agosto, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. A estimativa da LOA considera projeção de IPCA de 4,4% e histórico de arrecadação da capital.

Emendas e prioridades

Das 317 emendas protocoladas, 34 foram descartadas por falhas formais e 6 foram aglutinadas. As emendas aptas contemplam temas variados, como:

• Criação de hospitais especializados

• Pavimentação e drenagem de bairros

• Melhorias na infraestrutura urbana

“Temos emendas ousadas, mas compatíveis com a realidade municipal. Os vereadores estão em contato com a população e conhecem suas necessidades”, pontuou Otávio Trad.

Realismo orçamentário e possibilidade de concursos

Otávio classificou a LDO como “realista”, evitando o termo “conservadora” usado para descrever propostas estaduais. Segundo ele, o momento exige responsabilidade e equilíbrio nas contas públicas, mas a LDO não impede a realização de concursos públicos, desde que exista justificativa e disponibilidade orçamentária.

“A LDO orienta prioridades, mas não engessa a gestão. Situações emergenciais, como a pandemia, exigem flexibilidade”, disse.

A votação em plenário nas próximas sessões garantirá que o recesso parlamentar, previsto para 15 de julho, ocorra dentro do prazo legal estabelecido pelo Regimento Interno da Casa.