Campo Grande (MS), Terça-feira, 27 de Maio de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia de MS vota projeto que institui Protocolo Antirracista e cria Certificado para estabelecimentos
Parlamentares analisam propostas voltadas à inclusão, doação de sangue e utilidade pública nesta terça-feira
27/05/2025
07:30
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta terça-feira (27) mais uma sessão ordinária com quatro projetos de lei na pauta da Ordem do Dia, que serão analisados em primeira discussão, discussão única e redação final. Um dos destaques é o Projeto de Lei 104/2024, que propõe a criação do Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista e do Certificado Antirracista para estabelecimentos comerciais.
De autoria da deputada Gleice Jane (PT), o PL 104/2024 visa instituir um protocolo voluntário que estimule ações de prevenção, acolhimento e conscientização sobre o racismo em estabelecimentos de grande circulação no Estado. A proposta se fundamenta na Lei Federal nº 7.716/1989, que trata dos crimes de preconceito de raça ou cor, e reconhece o racismo como crime inafiançável no Brasil.
O projeto também prevê a criação de um Certificado Antirracista, para identificar e reconhecer os locais que implementarem tais ações, incentivando boas práticas de inclusão e combate à discriminação.
Será votada em redação final a proposta do deputado Junior Mochi (MDB), que assegura direitos das pessoas com neurofibromatose (Síndrome de Von Recklinghausen) equivalentes aos das pessoas com deficiência. A doença genética causa o surgimento de múltiplos tumores benignos e outras complicações, impactando significativamente a qualidade de vida.
Outro projeto em redação final, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), amplia o escopo da Lei nº 2.656/2003, criando um programa educacional de incentivo à doação de sangue em todas as escolas da rede pública estadual. A proposta prevê a realização de campanhas, cursos e seminários com alunos, famílias e comunidades próximas, promovendo a cultura da doação voluntária de sangue.
Em discussão única, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 291/2024, do deputado Lidio Lopes (Sem Partido), que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Missionário Cristão Sentinelas Sem Fronteiras, com sede em Campo Grande.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas:
Presencialmente, na sede da ALEMS em Campo Grande
TV ALEMS – Canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 da Claro NET
Rádio ALEMS FM 105.5 ou online
Facebook e YouTube da ALEMS
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