Campo Grande (MS), Quarta-feira, 21 de Maio de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa vota redação final de projeto que permite pagamento de IPVA durante abordagem policial
Proposta do deputado Paulo Corrêa (PSDB) busca facilitar regularização de débitos no ato da fiscalização; outros três projetos também estão em pauta nesta quarta-feira (21)
21/05/2025
07:05
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (21), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pautou a votação da redação final do Projeto de Lei 185/2024, que autoriza condutores a quitar débitos de licenciamento e IPVA diretamente no momento da abordagem em fiscalizações de trânsito. A proposta é de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) e já havia sido aprovada em segunda discussão na sessão de terça-feira (20).
O objetivo é facilitar a regularização imediata de veículos com pendências, evitando o recolhimento ao pátio e a aplicação de sanções mais severas. Caso aprovado em redação final, o projeto seguirá para sanção governamental.
Autor: Deputado Caravina (PSDB)
Proposta: Institui o Dia da Mulher Instrumentista, a ser comemorado em 13 de agosto, em homenagem à cantora e compositora Helena Meirelles, nascida em Bataguassu, ícone da música sul-mato-grossense.
Autora: Deputada Lia Nogueira (PSDB)
Proposta: Cria o evento “Miss e Mister Indígena”, a ser celebrado anualmente em abril, com foco na valorização da cultura e da representatividade dos povos originários de Mato Grosso do Sul.
Autor: Poder Executivo
Proposta: Altera dispositivos das Leis nº 1.102/1990, 3.150/2000 e 3.545/2008 para:
Atualizar o Estatuto do Servidor Público
Incluir benefícios estatutários pós-reforma previdenciária
Estender o direito à licença-maternidade a servidoras que passaram por perda gestacional
As sessões plenárias podem ser acompanhadas:
Presencialmente no plenário da ALEMS, a partir das 9h
Ao vivo pelos canais oficiais:
TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
TV ALEMS online
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