Campo Grande (MS), Quinta-feira, 10 de Julho de 2025
Regularização Fundiária
Prefeitura entrega contratos definitivos de moradia para famílias da comunidade Homex nesta quarta (21)
Cerimônia marca o fim de uma espera de mais de 10 anos pela regularização fundiária e beneficia cerca de 1,4 mil famílias
20/05/2025
08:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Prefeitura de Campo Grande realiza nesta quarta-feira (21), às 17h30, a entrega final dos contratos habitacionais para as famílias da comunidade Homex, encerrando oficialmente o processo de regularização fundiária da região. A solenidade acontece na EMEI Varandas do Campo, localizada na Rua José Pedrossian, s/n, bairro Centro-Oeste.
A ação é coordenada pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) e representa um marco histórico para as cerca de 1,4 mil famílias — mais de 5 mil pessoas — que vivem na comunidade desde 2013 e aguardavam pela garantia legal da posse de seus imóveis.
A comunidade Homex foi formada em 2013, após o abandono das obras de um conjunto habitacional.
Desde 2017, a Emha conduziu estudos técnicos para viabilizar a regularização da área.
Em 2022, a Prefeitura conquistou na Justiça o direito à permuta do terreno, com base no impacto social e no interesse público.
Em 2023, a prefeita Adriane Lopes sancionou o Projeto de Lei nº 10.885/23, oficializando a regularização fundiária da Homex.
Segundo a administração municipal, a entrega dos contratos reforça o compromisso com o direito à moradia, à cidadania e à dignidade das famílias que por anos viveram sob a incerteza da posse de suas casas.
“Encerramos um ciclo de insegurança e damos início a uma nova etapa de estabilidade para essas famílias. É um momento de conquista coletiva e de respeito à história de quem lutou por esse direito”, afirma a direção da Emha.
Evento: Entrega final dos contratos – Comunidade Homex
Data: Quarta-feira, 21 de maio de 2025
Horário: 17h30
Local: EMEI Varandas do Campo
Endereço: Rua José Pedrossian, s/n – Bairro Centro-Oeste
Realização: Prefeitura de Campo Grande, por meio da Emha
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