ECONOMIA
Lula envia ao Congresso projeto que isenta Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000
Cerca de 10 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a medida
18/03/2025
07:25
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Após meses de expectativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminha, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais. A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes da classe média, que deixarão de pagar o tributo.
Caso o Legislativo aprove o projeto até o final de 2024, a nova regra entrará em vigor a partir de 2026, ano de eleições presidenciais.
Para equilibrar a perda de arrecadação, o governo propõe a criação de um imposto mínimo para altas rendas, voltado para contribuintes que recebem a partir de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil ao ano).
Para garantir a compensação imediata da arrecadação, o governo prevê que, a partir de janeiro de 2026, já comece a cobrança na fonte sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas acima de R$ 50 mil mensais.
Caso o imposto já pago pela empresa sobre os lucros seja equivalente aos 34% da alíquota nominal do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o acionista poderá deduzir esse valor no ajuste anual do IRPF.
📌 Importante: Dividendos pagos a acionistas no exterior também serão tributados diretamente na fonte, sem exceção.
Inicialmente, a Receita Federal estimava que a ampliação da isenção do IRPF geraria uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões ao ano. No entanto, após revisão, o Ministério da Fazenda reduziu essa estimativa para R$ 27 bilhões, considerando ajustes no cálculo por conta do aumento do salário mínimo.
Se a isenção fosse feita por meio da revisão completa da tabela do IR, o impacto seria ainda maior, podendo ultrapassar R$ 120 bilhões em perdas de arrecadação. Para evitar isso, o governo optou por aplicar o benefício somente para quem recebe até R$ 5.000, mantendo as alíquotas atuais para rendas superiores.
O Palácio do Planalto organizou um evento especial para a assinatura do projeto, considerado a principal pauta da agenda econômica do governo em 2024. Antes de ser enviado ao Legislativo, a proposta será apresentada aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Os detalhes da operacionalização da medida serão divulgados em entrevista coletiva após o anúncio oficial de Lula.
📍 Onde? Congresso Nacional
📅 Previsão de votação: 2024
📺 Transmissão: Redes oficiais do Planalto e do Congresso
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